Autarquia Fundações Personalidade Juridica

econômico (como a Petrobras) ou prestação de serviço (como os Correios) ­ Público: Com presença do Poder Público ­ Interno: São regidas por normas jurídicas que só se aplicam dentro do território nacional. Ex.: As PJ de direito público interno não pode firmar compromisso com estado estrangeiro em nome do estado brasileiro. ­ União, estados, municípios, DF, autarquias e Fundações Públicas. As fundações podem ser PJ de direito público ou privado (depende da lei que a criar ou…

Municípios, todas com personalidade jurídica de Direito Público. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Indireto é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade. Assim, quando a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz que há atuação da Administração Direita. Criam-se autarquias, fundações,…

pessoa jurídica de direito privado=empresas q visam lucro, sejam as particulares ou estatais, que sejam S/A ou empresas públicas: Votorantim, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Bráz Baterias Ltda, etc. -pessoa jurídica de direito civil=associações -pessoa jurídica de direito público=entes de Estado: União, Estados, Municípios, DF. -pessoa jurídica de direito público interno=União, Estados, municípios, DF, suas Autarquias ou Fundações Públicas -pessoa jurídica de direito…

FUNDAÇÃO - CONCEITO O Código Civil dispõe, em seu artigo 40, que as pessoas jurídicas serão de direito público e de direito privado, e, em seu artigo 44, que são de direito privado as associações, as sociedades e as fundações. As associações são constituídas pela união de pessoas sem fins econômicos, enquanto as sociedades são uniões de pessoas para o exercício de atividade econômica, portanto, têm em comum o fato de serem constituídas pela união de pessoas, membros que se…

I- Esquema – Entidades da Administração Indireta e paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas

simplificada podemos dizer que é está que lida diretamente com o povo daquele determinado território. No Brasil temos o que é chamado de descentralização politica, que nada mais é que uma forma federativa de organização, onde cada unidade tem personalidade jurídica de direito publico e de seu próprio circulo de poder. Cada uma tendo sua própria administração publica. Entende-se então, que essa forma de descentralização de poder é benéfica para os Governos que possuem um grande…

ADMINISTRATIVA DO ESTADO, PERSONALIDADE JURÍDICA, Senhor, PARECER A Administração Pública, pode ser definida : a) Objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos; b) subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas…

despersonalizadas lei 9784/99. Nao sao pessoas jurídicas Entidades : unidades personalidades: pessoas jurídicas. Personalidade : capacidade de adquirir direitos e obrigações. .patrimonio próprio .capacidade processual. Autor ou réu. . Responde por danos 3 consequências da personalidade Ex de órgão :secretaria de educação, (DF) O DF é uma pessoa jurídica. Órgãos estão sempre dentro de pessoas jurídicas. Dep policia…

de Administração Pública, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Ob. Cit., p. 50) pode ser dada em dois sentidos: “a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ele designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. b) em sentido objetivo, material ou funcional, ele designa a natureza da atividade exercida pelos…

Civil Tema: Pessoa Jurídica de modo geral e as diferenças entre associações e fundações Alunos: Adelar Fumagalli, Claudenil Marcos, Lucas Seviero e Pericles Alexandre. Cuiabá 2012 Antes de se entender “pessoa jurídica” devemos conhecer o conceito de pessoa. “Pessoa”, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Para Kans…