Autarquia E Suas Particularidades

direito. Existe apenas um Conselho Nacional da Magistratura, para garantir a autonomia do Poder Judiciário. Vários são os critérios determinados pela doutrina para a seleção de juízes, sendo seguido, em cada país, aquele que melhor atenda ás particularidades locais, e ao caráter e a cultura do seu povo. No Brasil, seleciona-se vários critérios, dependendo do que se trata cada órgão de primeiro ou segundo grau de jurisdição, aprovando até o caráter de cada justiça. Para determinada…

seguro, ético, eficaz, responsável e profissional. Baseia-se no princípio de que, o fortalecimento do papel institucional do INSS e da Previdência Social brasileira é interesse de todos: sociedade, governo e servidores. 3 I – O INSS O INSS é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social – MPS, fundamentada pelo disposto no art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e criada em 27 de junho de 1990, pelo Decreto nº 99.350, como resultado da fusão do Instituto…

altos índices de mortalidade nos acidentes de trânsito, buscando conscientizar principalmente os jovens que são o público alvo da campanha. 2 DESENVOLVIMENTO O DETRAN/RS – Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – é uma autarquia do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores. E o…

entre os participantes; Segundo o Art. 2, XXVII, da Constituição Federal, a competência para legislar sobre normas gerais de licitação é da União, cabendo aos Estados e Municípios legislar para suplementar a Lei Federal, de forma a atender suas particularidades. Os princípios que estão explicitados no Artigo 3° da Lei 8.66/93 são: a Legalidade – Princípios da Administração Publica; b Impessoalidade – princípios da Administração Publica c Moralidade – Princípios da Administração…

projeto de intervenção, começaria em primeiro lugar por definir um tempo para a realização do estudo, que seria de dois meses. De seguida iniciaria contatos para marcar uma reunião com entidades locais e com os responsáveis de diversas áreas da autarquia, nas áreas da educação, do serviço social e urbanismo, por forma a obter alguns dados concretos sobre a matéria. Na realização de qualquer trabalho/estudo sociológico é importante a articulação com outros saberes, mesmo tendo em conta…

de Controle Interno (CISET), Secretarias específicas,Departamentos, Coordenações e Divisões Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta (Ministério ou Secretaria): autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O princípio da legalidade: Este significa que os atos dos servidores públicos, no exercício das suas funções, devem ser realizados em

reduzi-lo. A locação por tempo determinado cessa findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Se o locatário continuar na posse, sem oposição do locador, presume-se prorrogada sem prazo determinado (artigos 573 e 574). Particularidades: Alienada a coisa durante a locação, o adquirente não é obrigado a respeitar o contrato, a não ser que este contenha cláusula de sua vigência em caso de alienação e conste do Registro de Imóveis (artigo 576).Morrendo o locador ou o…

jurídicas distintas do Estado e criadas por ele, a fim de realizar atividades que lhe são atribuídas como próprias. Então, temos: Administração Pública Direta União Estados Indireta DF Municípios Fundações Públicas Autarquias Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista Lei Nesse sentido dispõe o Decreto-Lei nº 200/67 que: Dec Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados…

administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.4.1 AUTARQUIAS 2.4.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 2.4.3 EMPRESAS PÚBLICAS 2.4.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 2.4.5 AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.5 TERCEIRO SETOR 2.5.1 SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: 2.5.2…

Administração Direta e Indireta. SUMÁRIO 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2 5 11 14 14 22 25 29 38 52 53 53 57 60 64 m ar k R em ov er D em o 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.4.1 AUTARQUIAS 2.4.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 2.4.3 EMPRESAS PÚBLICAS 2.4.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 2.4.5 AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.5 TERCEIRO SETOR 2.5.1 SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS:…