Ausencia Dos Pais

fase processual prevista no art. 402 do CPP, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia. II- DO DIREITO A- PRELIMINARMENTE Nota-se claramente nos autos a ausência da apresentação da defesa preliminar por profissional habilitado conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º do CPP, tendo em vista que o acusado fora citado e apresentou defesa de próprio punho o que lesa os princípios do contraditório e…

adolescência; b) implicações da gravidez na adolescência. Os resultados apontam que os fatores de riscos associados à gravidez na adolescência são: baixa escolaridade, baixo nível socioeconômico, ausência de informações sobre sexualidade e métodos contraceptivos, conhecimento insatisfatório dos órgãos femininos, ausências de consultas ginecológicas, falta de acesso aos serviços de saúde, e uso de drogas ilícitas por familiares. E as implicações da gravidez na adolescência são:…

ser o representante legal da criança ou adolescente menor de 18 anos, na falta dos pais - devido à destituição do poder familiar ou falecimento -, para gerir a vida e administrar seus bens. O tutor é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores primários são o pai e a mãe. Os tutores são cuidadores secundários, ante a impossibilidade dos pais, seja em função de óbito (morte), ausência ou destituição do poder familiar, de fazê-lo. São eles designados pelo…

mesma tem um dom especial para o aprendizado, como o ensino é “precário”, os professores duvidam de a capacidade a garota escrever alguns textos. O documentário segue ate o Rio de Janeiro para mostrar a realidade de mais uma escola pública do nosso país, situada na cidade de Duque de Caxias, onde a realidade é um pouco pior, pois os alunos contam que roubam por falta do que fazer ou por raiva. Os professores ao se reunirem expõem que ficam preocupados, mas não sabem o que fazer para…

necessário e indispensável para que o momento presente pudesse ser uma realidade. Dedico os mesmos sinceros agradecimentos a minha maravilhosa família, mãe, esposo, irmãos, sobrinhos, padrasto, cunhados, tios, amigos, e demais que compreenderam as ausências e necessidades, estando também presentes nos momentos em que foi necessário refletir e ponderar. Estendo de maneira especial meus agradecimentos aos professores da Faculdade de Campo Grande-MS e Universidade Paulista - Goiânia, cuja…

após o vencimento não afasta a reposição do poder aquisitivo da moeda, incidindo a Lei n° 8.666/93 e evitando-se o enriquecimento sem causa, o desequilíbrio do ajuste firmado. Contrato - parcelas - vencimento - satisfação - atraso - juros da mora - ausência de previsão legal e contratual. Silentes o contrato e as normas de regência, descabe concluir, administrativamente, pela incidência dos juros da mora. Crédito - débito - composição. Compensam-se crédito e débito decorrente de dano…

A Finlândia foi reconhecida internacionalmente como a nação menos corrupta do planeta e grande parte desse sucesso recai na estrita moralidade imperante no país. Apesar disso, e para facilitar a transparência, o país também conta com um conjunto de princípios enfocados para evitar o abuso de poder e que são insólitos na cultura brasileira. Esta é a maneira com a qual Finlândia luta contra a corrupção: 1. Na Finlândia qualquer compra realizada pelas Administrações Públicas, desde um…

produtos variados: as crianças. Este público acompanhou todas as mudanças que aconteceram em todos os setores sociais com o passar dos anos, assim, o mercado de propaganda tem notado principalmente as mudanças no que diz respeito ao relacionamento entre pais e filhos, e o papel que a criança exerce no consumo familiar. Deste modo, as empresas de publicidade e propaganda, voltaram seus olhos à este público e têm trabalhado de maneira intensa os fundamentos de marketing a fim de atingi-lo…

direito de escolha da sociedade. 5- O que as normas Jurídicas têm em comum com as normas morais? Pois ambas são normas de conduta. 6- O que difere? A sanção e o campo de atuação. 7- Direito positivo: É o ordenamento jurídico em vigor em determinado pais e em determinado tempo. 8 – Direito Natural: Expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social do homem. 9- Direito Subjetivo: É a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo e invocar sua…

central; 6 – Proteção Especial do Estado Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 25: “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Parágrafo único: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”.…