Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa D

INTRODUÇÃO A proteção integral relativa ao trabalho e todas as implicações históricas e profundos reflexos sociais, veio atender a finalidade do tema da presente monografia. Objetiva-se fazer uma análise e uma posterior abordagem quanto aos aspectos jurídicos da proteção integral nas relações de emprego envolvendo menores. Quando se trata de Direito do Trabalho no Brasil, onde as desigualdades sociais são imensas, o princípio da proteção integral é, deveras, justificável. A…

5520690-67056000Sumário 1 INTRODUÇÂO......................................................................................................................8 TOC \o "1-3" \h \z \u 1.1 ÁREA DO CONHECIMENTO CONTEMPLADA PAGEREF _Toc342648701 \h 81.2 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA PAGEREF _Toc342648702 \h 81.3 OBJETIVOS PAGEREF _Toc342648703 \h 91.3.1 Objetivo Geral................................................................................................................................9…

estendem além do grupo consanguíneo e da unidade doméstica. As pessoas se inserem em uma sucessão de gerações possibilitando projeções para o futuro ou resgate de elementos do passado. 1.1 Evolução histórica constituições de 1916/1988 Até 1988, o Código Civil de 1916 (LGL\1916\1) era o centro do ordenamento jurídico quanto à normatização da vida privada das pessoas. Somente com a Constituição de 1988 houve uma alteração nessa realidade e ela passa a ser o centro delineador de todo o…

entregavam parte da produção, em troca proteção e pelo uso da terra. Nessa época era considerado um castigo. Os nobres não trabalhavam. Num terceiro plano, encontramos as corporações de ofício em que existiam: a) os mestres: proprietários da oficina b) os companheiros: trabalhadores que recebiam salários do mestre. c) Aprendizes: os menores que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão. Não havia interesse na proteção do trabalhador. …

ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2012.06.11 20:17:27 -03'00' Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S.A., que tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FACULDADE DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO - I Professor : EDEGAR BERNARDES Elaborada a partir dos RESUMOS DE AULAS dos Alunos ALEXANDRE MATTOS E JOSÉ MONTEIRO – 4º Período ÍNDICE DA MATÉRIA PONTO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO – 1ª PARTE EMENTA: Antecedentes históricos; Escravidão; Servidão; Corporações de Ofício; Revolução Industrial e…

novo prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da nova Comissão para que os candidatos possam impugnar tal composição. Aplicam-se aos Membros da Comissão Organizadora os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. PGM2014 | CONCURSO PÚBLICO 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EDITAL PROCURADOR N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 2.6 O concurso público estará sob a supervisão da Comissão Organizadora da…

RESUMO – DIREITO  Aula 01 Noções de Estado, Divisão Funcional e Territorial do Poder, o Estado Federado e a Separação dos poderes Aspectos gerais Elementos que constituem o Estado: o território, o povo e governo. Função do Estado: coordena a vida em sociedade e tem por objetivo atingir o bem comum, o Estado é soberano. Existem dois aspectos (interno e externo) sobre a soberania: Soberania interna: poder que o estado tem de impor comportamentos à sociedade de maneira…

PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PROFª LILIAN COELHO AULA 5 (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…