Direito do trabalho- esboço de sua formação e atualidade

DIREITO DO TRABALHO: ESBOÇO DE SUA FORMAÇÃO E ATUALIDADE Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Cadeira n. 27* “No espírito humano, tão logo dele afastamos os obstáculos exteriores e meditamos sem quaisquer acréscimos modificadores artificiais, havemos então de anunciar, perfeita e puramente, os sentimentos originais do direito.”1 O trabalho em si não é objeto de proteção. Trabalho organiza-se, apura-se através de processos histórico-sociais, que se aperfeiçoam em métodos de relações individuais ou inter-individuais, que poderiam se intitular racionalização. A própria organização social, a neo-organização insuflada por princípios solidaristas, em classes ou grupamentos associativos, entende-se com os processos seletivos de racionalização do trabalho. Em se admitindo, porém, a compreensão do conceito trabalhador no conceito mais amplo de trabalho, explica-se a pertinência, com reservas sempre, da chamada proteção ao trabalho. Na realidade, procura-se com isso, não só declarar, mais que implicitamente, a incindibilidade da pessoa do trabalhador com a sua atividade trabalho. Aliás, essa inseparabilidade influiu decisivamente no pensamento dos juristas do começo do século XX, para atirarem, de uma vez, ao cesto a tradicional definição da relação de emprego da romano-civilística locação de serviços. Atenta-se para o dado de natureza sociológica2, que se encontra alicerçado em superestruturas institucionais de nossos dias, como o direito, a religião, o pensamento

docente de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. É juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí desde 1998, palestrante e conferecista. Formado na Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, especializou-se em direito em 1987 pela mesma faculdade, e pela USP, em 1990. Mestre em Direito pela USP com a dissertação "Requisitos da petição inicial nos dissídios individuais trabalhistas" em 1995 e Doutor em Direito pela mesma Universidade de São Paulo com a tese…

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O curso do programa Saber Direito desta semana é sobre Direito do Trabalho. Quem ministra as aulas é o advogado e professor Davidson Malacco. Na primeira aula, o professor apresenta os conceitos iniciais da disciplina. O segundo encontro trata das fontes evolutivas do Direito do Trabalho. O tema da terceira aula é "Direito do Trabalho no Brasil", e o da quarta, "Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988". O quinto e último encontro trata do Direito do Trabalho na atualidade. …

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: Uma questão de direitos humanos MACERLÂNDIA MACHADO DE ARAÚJO MARLU SOUZA MACHADO THAISE GOMES SALOMÃO VANÚSIA LOPES DA SILVA ÁGUAS FORMOSAS 2011 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS MACERLÂNDIA MACHADO DE ARAÚJO MARLU SOUZA MACHADO THAISE GOMES SALOMÃO VANÚSIA LOPES DA SILVA TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: Uma questão de…

Lutas e Conquistas A luta da mulher pela sua aceitação no mercado de trabalho tem sua origem em tempos passados. Tempos em que lhes eram negados os direitos da educação, da expressão, da escolha. Em 1970, as brasileiras saíram de casa para conquistar o mercado de trabalho. Com cautela foram alcançando seu espaço na política, nos tribunais, nas redações de jornais, universidades, na presidência das grandes empresas e das fábricas e muitas também administram com sucesso o seu próprio…

INTRODUCAO O presente trabalho tem por objetivo estabelecer uma relação interdisciplinar entre o texto "Uma abordagem integrada da aprendizagem" e a história do livro "As Tranças de Bintou “, através da elaboração de uma síntese reflexiva, abordando seus aspectos teoricos, valorizando a metodologia do texto na construção de valores que visam o crescimento e aceitação do ser humano na sua integralidade, sem a roupagem de conceitos sociais que diminuam o sentimento de igualdade e…

RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO 1. INTRODUÇÃO Neste estudo, objetiva-se distinguir a relação de trabalho da relação de emprego, bem como quais normas devem ser aplicadas na solução dos litígios perante a Justiça do Trabalho, sobretudo, após a Emenda Constitucional nº. 45/04 que, dentre outras medidas, alterou a redação do art. 114 da Carta Magna, expandindo a competência da Justiça Laboral para abarcar relações jurídicas antes de competência da Justiça Comum (Federal ou…

Fone: (0xx47) 3281-9000/3281-9090 Home-page: www.uniasselvi.com.br Curso de Conhecimentos Gerais e Atualidades Centro Universitário Leonardo da Vinci Organização Grupo UNIASSELVI Reitor da UNIASSELVI Prof. Malcon Anderson Tafner Pró-Reitor de Ensino de Graduação a Distância Prof. Janes Fidélis Tomelin Pró-Reitor Operacional de Ensino de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Paulo Herique do Nascimento Revisão: Harry Wiese José Roberto Rodrigues Todos os…

SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL? 4 3 COMO ERA TRATADA A QUESTÃO SOCIAL NO INICIO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL, E AGORA, É DA MESMA FORMA?.......................................................5 4 NA ATUALIDADE, QUAIS SÃO ESSAS EXPRESSÕES?........................................6 5 EXISTE UMA RELAÇÃO CONCRETA ENTRE AS REFRAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO PASSADO E NO PRESENTE? QUAIS SÃO ELAS?..............................7 6 COMO A POPULAÇÃO SE MANIFESTA CONTRA AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL…