Direitos humanos

A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. As atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo Terceiro Reich alemão, simbolizam no âmbito jurídico o surgimento de uma nova ordem, onde o princípio da dignidade da pessoa humana passa a ser valorizado de forma acima da lei e até mesmo do próprio Estado. Neste contexto histórico, surgem os Direitos Fundamentais. Ao contrário de Hitler, que buscava direitos apenas para o seu povo, os Direitos Fundamentais aparecem para todos, de forma universal, sem discriminação étnica, sexual, política e religiosa. A partir desta idéia, o direito do Estado passou a ter um novo significado, deixou de ser apenas só norma jurídica e passou a ser uma integração normativa de fatos segundo valores. Os Direitos Fundamentais passaram a nortear todas as grandes revoluções que aconteceram no mundo, entre elas a Revolução Francesa, que transforma o Direito de individual em universal, mudando o Estado Liberal para Estado Democrático de Direito. Afirma a Constituição, no artigo 5º, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.Sendo aqui importante ressaltar…

direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são caracterizados por uma obrigação de não-fazer (prestação negativa) por parte do Estado. São os direitos civis e políticos, compreendidos nas liberdades clássicas (liberdade, propriedade, vida e segurança). Essa geração de direito tem como principal objetivo proteger a pessoa das arbitrariedades praticadas pelo Estado. 2 – direitos de segunda geração – direitos sociais – correspondem aos direitos econômicos, sociais e…

é ela quem diz: “Qual a paz que eu não quero conservar, Pra tentar ser feliz?” [...] Me abrace e me dê um beijo, Faça um fi | |lho comigo! Mas não me deixe sentar na poltrona No dia de domingo! Procurando novas drogas de aluguel Neste vídeo coagido... É pela | |paz que eu não quero seguir admitindo.2 (YUKA) Fonte: Minha Alma. Disponível em: . Acesso | |em: 31 mar. 2011. Expliquem, com base na da teoria dos direitos fundamentais e dos poderes constituintes e constituídos, como o …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Guerra e política nas relações internacionais Thiago Moreira de Souza Rodrigues Doutorado em Ciências Sociais (Relações Internacionais) São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Guerra e política nas relações internacionais Thiago Moreira de Souza Rodrigues Doutorado em Ciências Sociais (Relações Internacionais) Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade…

13.08.98 2ª revisão – 31.08.98 3ª revisão – 24.09.98 4ª revisão – 29.09.98 – Cad. 0 Produção: Textos & Formas Para: Ed. Zahar Tïtulo original: Dictionnaire de la psychanalyse Tradução autorizada da primeira edição francesa publicada em 1997 por Librairie Arthème Fayard, de Paris, França Copyright © 1997, Libraire Arthème Fayard Copyright da edição em língua portuguesa © 1998: Jorge Zahar Editor Ltda. rua México 31 sobreloja 20031-144 Rio de Janeiro, RJ tel.: (21) 2108-0808 / fax: (21)…

Universidade José Geraldo de Sousa Jr. Nair Heloisa Bicalho de Sousa Alayde Avelar Freire Sant’Anna José Eduardo Elias Romão Marilson dos Santos Santana Sara da Nova Quadros Côrtes (organizadores) Nair Heloisa ______________________________________________________________________________ Copyright 2003 by Universidade de Brasília Organizadores José Geraldo de Sousa Jr. Nair Heloisa Bicalho de Sousa Alayde Avelar Freire Sant’Anna José Eduardo Elias Romão…

econômicos e políticos do país. À medida que esmera seu perfil para refletir sua nova influência no continente sul-americano e no mundo, o Brasil crescentemente adota elementos da conduta característica de uma potência emergente. Isto ocorre, contudo, em cenário no qual as operações de paz têm passado por um processo de transformação, com o surgimento de vários temas que simbolizam a tensão entre inovação e continuidade. De importância primária é a relação entre os direitos dos Estados…

filosofia ocidental: síntese de auto­ res e de ideias para a compreensão da história da filosofia, 29 Método, ciência, filosofia e senso comum, 34 7.1 Filosofia, ciência e senso comum, 37 7.2 Os “ismos” e a filosofia, 40 7.3 Ciências jurídicas como ciências humanas, 42 8 A filosofia do direito como parte da filosofia, 45 9 O surgimento histórico da filosofia do direito, 47 10 A afirmação da Filosofia do Direito na história do ensino jurídico no Brasil, 54 vni CURSO DE…

filosofia, 29 4.1 5 Principais representantes da filosofia ocidental: síntese de autores e de idéias para a compreensão da história da filosofia, 30 Método, ciência, filosofia e senso comum, 35 5.1 Filosofia, ciência e senso comum, 38 5.2 Os “ismos” e a filosofia, 41 5.3 Ciências jurídicas como ciências humanas, 44 6 Filosofia do direito como parte da filosofia?, 46 7 Filosofia do Direito: conceito, atribuições, funções, 48 CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO Parte I - P an oram…

FORMULÁRIO-PADRÃO para a redação de críticas a O Imbecil Coletivo estes dias de progresso velocíssimo, ninguém tem mais tempo para nada, e não é justo exigir, de pessoas atarefadas como os intelectuais brasileiros, que leiam este volumoso livro só para depois redigirem quinze ou vinte linhas que todo mundo já sabe de antemão o que vão dizer. Por esta razão, forneço aqui este formulário, onde essas amáveis criaturas poderão escolher, conforme o estado de seus respectivos fígados,…