Atribuição Do Tst Construção Civil

permanente. 64 Os mecanismos de gestão da correspondência, de formulários, de relatórios e de diretivas não são adotados pelo programa de gestão de documentos, mas por um plano de destinação. GABARITO: 58-E // 59-E // 60-C // 61-C // 62-E // 63-E // 64-E TST – (Tribunal Superior do Trabalho) 3 ELABORADO POR LUIZ CLAUDIO – DEZEMBRO DE 2007 // luizjandaia@uol.com.br 3 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) O levantamento da situação dos arquivos do conjunto…

hipossuficiente. (E) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias Letra “E”, (art. 893, §1º da CLT) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista,…

Organização Internacional do trabalho . 1949 (Pós Guerra )-Declarações dos direitos do homem e do Cidadão . Antecedentes históricos no Brasil 1824 - Constituição Outorgada do Império . 1870 á 1888 - Edição das leis abolicionistas 1916 - Código Civil (antigo ).Começou a tratar de locação de serviço , prestação de serviço , entre outros . 1923 - Eloy Chaves , embrião da Legislação previdenciária . 1934 - Getúlio Vargas . Promulgou a constituição de 1934 . Primeira…

décadas de 1980 e 1990, focou a indústria do papel e celulose, tendo como marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de 1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição [Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e TST], transpareceu, por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas decisões, bem como a relevância das Súmulas…

hipossuficiente. (E) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias Letra “E”, (art. 893, §1º da CLT) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista,…

direito de petição, contraditório e ampla defesa, licitude da prova, publicidade processual, celeridade, simplificação de procedimentos 2.1.1 Princípio da oralidade - não exclusivo do processo do trabalho, pois presente no rito sumário do processo civil e Juizados Especiais, além do processo penal (razões finais) 2.2 Inexistência de princípio da informalidade - o rito trabalhista obedece formalidades, embora em menor quantidade que outros ritos processuais 2.3 Princípio da Proteção -…

(CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, | | |empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que | | |tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o | | |representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem | | …

do Direito do Trabalho. Os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem em 1907 foram os primeiros órgãos que surgiram no Brasil para a solução de conflitos trabalhistas, mas que sequer foram implantados. Tendo como base para a construção de nosso sistema, tivemos como vertente aos aspectos do sistema italiano da Carta Del Lavoro, consubstanciando o sistema corporativista. Com isso surgiram dois sistemas de solução de conflitos sendo as Juntas de Conciliação e…

prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de…

poderiam exercer direitos e assumir obrigações independentemente das pessoas físicas que se uniram para formá-las, com capacidade jurídica igual à destas e patrimônio próprio1. Esse entendimento, adotado explicitamente no art. 20 do nosso Código Civil de 1916, de que as pessoas jurídicas teriam existência distinta da dos seus membros, impediu, durante muito tempo, a constrição judicial sobre bens dos sócios para pagamento de dívidas contraídas pela sociedade, com pouquíssimas exceções expressas