Atps Hotelaria Hospitalar

sociedade disciplinar ou normalizadora, contribuiu, segundo Marques e Oliveira (2003), para uma concepção de deficiência como desvio da norma. Nesse período, as pessoas com deficiência, juntamente com os loucos, eram destinadas às instituições hospitalares ou psiquiátricas e ficavam asiladas sob os cuidados médicos. O que se depreende desse período é a mudança de status das pessoas com deficiência: de vítimas de um poder sobrenatural para o de “desviantes” ou doentes, sendo a…

Maio de 2008 Resumo Considerando a improvisação como a reutilização dos procedimentos e do conhecimento dos membros organizacionais de modo a permitir uma capacidade de resposta adequada às especificidades da situação, estudou-se o cenário médico-hospitalar para testar as condições da sua activação e utilização. Através dos modelos extraídos da análise dos dados foram identificados dois níveis de utilização das rotinas estabelecidas: (1) a face visível que acomoda as exigências do…

em virtude dos fins sociais a que visam alcançar. Daí se falar, por exemplo, na imunidade de IPVA sobre a propriedade de veículos pertencentes à frota do SESC (TJ/DF, Turma Cível, REO e Ac. 44.728/97); e na imunidade de ISS sobre os serviços de hotelaria executados pelos “hotéis-escola”, ligados a tais entidades (v.g., o “Hotel-Escola Senac de Águas de São Pedro”); entre outras situações de imunidade. No plano jurisprudencial, insta citar duas ementas, colhidas do STF, apresentando…

figura das CIDE. Estas encontram-se previstas no art. 149 desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Antes da EC nº 33/2001, inclusive, já haviam sido instituídas algumas CIDE, como são exemplos o Adicional de Tarifa Portuária – ATP, o qual, como firmou o STF, “possui a natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico (CF, art. 149), tendo em vista a vinculação de sua receita a investimentos para melhoramento, reaparelhamento, reforma e…