Atps De Licitação E Contrato

assinatura de contratos de adesão com o Ministério dos Transportes; – isenção do pagamento do Adicional da Tarifa Portuária (ATP) pelos terminais privativos localizados fora da área do porto organizado; – redução gradativa da alíquota do ATP, extinto, em definitivo, em 1996; – possibilidade de a União, sempre por meio de licitação pública, descentralizar o subsetor mediante concessão da exploração de porto público organizado, bem como mediante contratos de…

movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinados ou provenientes do transporte de navegação interior.(Íncluido pela LEI Nº 11.518 - DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU DE 6/9/2007) § 2° A concessão do porto organizado será sempre precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos. Art. 2° A prestação de serviços por operadores portuários e a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação,…

Distância Tecnologia em Logística ATPS – Gestão em Marketing Diego Fonte Soares – RA 5560123478 (Anhanguera) Humberto da Silva Menezes – RA 5528105153 (Uniban) Milena Salvador Martins do Amaral – RA 5312956666 (Uniban) Rafaela Pinto de Souza – RA 111314380 (Uniban) Osasco / SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Tecnologia em Logística ATPS – Gestão em Marketing Diego Fonte…

poder público –, o Governo Federal e alguns governos estaduais passaram, desde meados dos anos 1990, a conceder a empresas privadas a responsabilidade operacional de rodovias, algumas delas entre as principais do País. Os contratos de concessão, firmados após processos de licitação pública, definem os investimentos necessários nas rodovias concedidas e estabelecem os mecanismos de retorno para os investidores, cuja principal receita é a tarifa dos pedágios. Esse modelo permite os…

Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa – ATPS Administração de Materiais Prof. EAD: Marcelo Carvalho Prof. Tutor Presencial: Marcelo Forneli Claudia Aparecida da Silva – RA. 7304544936 Isac Soares da Costa – RA.6951486990 Marcio Ansel Chrisostomo – RA.6784381787 Sumaré / SP 2014 Claudia Aparecida da Silva – RA. 7304544936 Isac Soares da Costa –…

compreender diferentes modalidades de textos; Redigir as diferentes modalidades textuais. Elaborar resenha e resumo. - Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e das atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Duas páginas ATPS: Sobre: As bibliotecas nas escolas e o processo de leitura do país! TEXTO SUGERIDO: Apesar de não ser o responsável pela organização das prateleiras, cabe ao professor conhecer a variedade de títulos e materiais…

de doação, expresso em moeda corrente nacional e em seu equivalente em Ufemg. § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da avaliação ou da realização do ato ou contrato de doação, na forma estabelecida em regulamento. § 2º A base de cálculo do imposto é nos seguintes casos: I -1/3 (um terço) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio útil; II -2/3 (dois terços) do valor do bem, na…

serviço à entidade. A descentralização será efetivada por meio de delegação quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo. A delegação é normalmente efetivada por prazo determinado. Há delegação, por exemplo, nos contratos de concessão ou nos atos de permissão, em que o Estado transfere aos concessionários e…

Disciplina: Economia Docente: Maristela Gusmão ATPS - 3ª Etapa – Produção e o Mercado. O mercado sob concorrência perfeita e monopolista. Introdução Para que possamos entender como funciona os tipos de mercados que existem, temos que entender o conceito de cada um deles. Iremos tratar dos seguintes tipos de mercados: como o mercado monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio. A seguir estarám as explicações de cada um deles e alguns exemplos. Conceito: Tipos de…

pela flexibilização administrativa seria uma resposta racional para ampliar o poder decisório do dirigente da organização hospital. Essa hipótese inicial da pesquisa foi logo ratificada pela acelerada aceitação dos mecanismos de flexibilização dos contratos de trabalho e da terceirização (contratação de terceiros para a provisão de serviços hospitalares) pela maioria dos executivos do setor público entrevistados. A crise da gestão hospitalar pública brasileira seria especialmente grave…