Atps Controladoria Missao Visao

o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que se incorporou à Ouvidoria. Esse novo serviço possui regras, procedimentos e prazos legais específicos para a divulgação de informações e para atendimento a demandas dos cidadãos e é monitorado pela Controladoria Geral da União - CGU. Entre maio e dezembro de 2012, o SIC da Chesf registrou um total de 58 demandas, que, juntamente com aquelas recebidas pela Ouvidoria, totalizam as 1.257 manifestações registradas neste exercício. As solicitações…

do sucesso alcançado, em pouco mais de 4 anos, nas 11 edições de minha obra inaugural – Elementos de direito tributário. O Manual de direito tributário desenvolve-se na trilha de um desafiador propósito: explicar o Direito Tributário a partir da visão doutrinária, sem descurar da análise jurisprudencial, de ontem e de hoje, permitindo que o estudioso “entenda”, de fato, o Direito em sua “linha de produção”, por meio de uma linguagem sintética e democraticamente endereçada a todos…

Regularização Fundiária do Estado de Pernambuco, com diversas propostas apresentadas; CONSIDERANDO o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de regularização fundiária e, assim, assegurar seus aspectos urbanísticos, ambientais e sociais, bem como a missão Constitucional de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO que o direito à propriedade merece ser dimensionado em…