Meio ambiente

ambiental. Os órgãos municipais afetos à fiscalização destas atividades não possuem mecanismos legais, nem recursos humanos e financeiros, que possibilitem uma ação efetiva. Não possuem sequer, a relação das empresas comerciais/industriais instaladas no Município. Desta forma, entendemos que o poder de polícia na área ambiental, processado exclusivamente pela Cetesb, deva ser compartilhado em iguais condições com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Esta Casa aguarda o recebimento, através de SVMA, do projeto de lei que regulamenta os agentes de controle ambiental do Município. Atualmente, os crimes ambientais no município têm sido tratados com multas de fiscalização das Subprefeituras e não como danos ao meio ambiente. ((NG))2 - Poluição do Solo 2.1-FUNASA ((CL))A Funasa - Fundação Nacional de Saúde- é uma autarquia do Ministério da Saúde, que tem como meta propor a normas para o monitoramento da saúde relacionado aos problemas da contaminação ambiental. Em depoimento à esta CPI o Dr. Guilherme Franco - Coordenador Geral da Vigilância Ambiental da FUNASA - esclareceu que o órgão está preocupado com a situação de contaminação ambiental que assola todo o país e desde o ano de 2000, vem estruturando uma área denominada Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde. A área já consolidou o diagnóstico de que diversos problemas de saúde no País, estão relacionados à contaminação ambiental. Os levantamentos nacionais realizados sobre a contaminação do…

serenos de 40 anos de observação, aplaudi-lo incondicionalmente e reconhecer sua importância inconteste, na nossa formação e nos alicerces do conhecimento da Borborema. O Núcleo de São Paulo da SBG, ao homenagear a memória de Heinz Ebert neste Simpósio, exerce a legitimidade de uma região também igualmente beneficiada por seus méritos, e faz um resgate oportuno e concreto da participação de um dos pilares fundamentais da história da geologia brasileira. IGc/USP (bbleybn@usp.br) - São…