Mestre

baseado nos consentimento do povo, onde “todos os cidadãos participam das mesmas instituições políticas".[69] Quanto às características do Estado moderno, existem dois elementos materiais, o território e o povo, além do terceiro elemento chamado de formal: a soberania, também chamada de autoridade, governo ou poder.[70] O povo é um dos elementos materiais essenciais para a existência do Estado, ou seja, o Estado só existe em decorrência de seu povo. Dallari, cita Jellinek, que analisa o povo sob dois aspectos: o subjetivo, onde o povo é o elemento componente do Estado e participa da condição de sujeito de poder público, nessa condição é sujeito de direitos; e o objetivo, onde o povo é o objeto da atividade do Estado, estando numa relação de subordinação, sendo sujeito de deveres.[71] Outro elemento essencial à formação do Estado moderno é o território, onde o Estado exercerá sua soberania. Maluf [1998, p. 25], esclarece: O Estado moderno é rigorosamente territorial, afirma Queiroz Lima. Esse elemento físico, tanto quanto o dois outros – população e governo – é indispensável à configuração do Estado, segundo as concepções pretérita e atual do direito público. A noção do território é tida como sendo elemento essencial ao Estado, pensamento este que apareceu apenas com o Estado Moderno, sendo que no período anterior, não surgiu a necessidade de uma clara…

Filosofia do Direito Nota do digitalizador Esta versão digital do livro “Filosofia do Direito”, de Miguel Reale, foi formatada de maneira a manter paginação o mais próximo possível da do original impresso, num total de 779 páginas. Foi necessário manter as páginas em branco do original. Isso foi feito para possibilitar a feitura de trabalhos, nos quais é necessária a identificação da numeração da página na qual algum trecho do livro que estiver sendo citado se encontre.…

Filosofia do Direito MIGUEL REALE II 19- edição, 1ª tiragem — 1999 2ª tiragem — 2000 III MIGUEL REALE Filosofia do Direito 19ª edição 3ª tiragem 2002 IV ISBN 85-02-01855-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12…

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