Atividade Estruturada Civil Vi

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa (Doc.01), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as…

ATIVIDADE ESTRUTURADA – SUCESSÃO E UNIÃO ESTÁVEL PARECER UNIÃO ESTÁVEL – CASAMENTO CIVIL- DIFERENÇAS – SUCESSÕES DE COMPANHEIROS – ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL -APLICABILIDADE Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à união estável e suas características. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação Define o art. 1.723, CC , “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre

SÍMBOLOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e…

do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO....................................................................................................p.04 2.DEFINIÇÃO E ESTRUTURADA (PRF) NO BRASIL......................................p.05 3.FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALNOBRASIL....................................................................................p.06,07.…

IES: FAESO Curso: DIREITO Currículo: 60080167 Nome da Disciplina: Código da Disciplina: GRD2035 DIREITO DO CONSUMIDOR Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: O PAPEL DO PROCON NA DEFESA DO CONSUMIDOR OBJETIVO: entender o papel do PROCON - Fundação de Defesa do Consumidor, na resolução de conflitos advindos da relação de consumo, principalmente na esfera administrativa e na busca de composição, visando evitar a jurisdicionalização dos conflitos.…

Lei Complementar Nº 107 de 12/06/2008 Institui o regime de subsídio para os policiais civis e agentes penitenciários do Estado do Piauí e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os Escrivães de Polícia, Agentes de Polícia, Peritos Médico-legais, Peritos Odonto-legais, Peritos Criminais, Peritos Papiloscopistas Policiais e Agentes Penitenciários ativos e inativos do Estado

sociais é de suma importância para a leitura e monitoramento da realidade. Neste sentido, o assistente social deve estar apto para a utilização dos indicadores sociais, o que contribui para a sua ação profissional e, conseqüentemente, para a sociedade civil. O estudo revela, ainda, que a capacitação é imprescindível para a atuação profissional e deve estar articulada com o compromisso ético-político da profissão, pautados no desafio de superar as dificuldades apresentadas pela própria…

SOCIEDADE SIMPLES Posso concluir que sociedade simples é totalmente distinta de sociedade empresária, é enquadrado como atividade econômica, não exerce atividade própria e foi introduzida pelo novo Código Civil em substituição as sociedades civis; suas atividades são mais voltadas para a natureza intelectual, podendo ser interligada, até mesmo com responsabilidade social. E mesmo sendo distinta de sociedade empresária não perde a figura de seus

DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título SEMANA 8 Descrição Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? ii. Quais são os seus requisitos…

DIREITO CIVIL VI AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI 1. Vocação hereditária a. Regras gerais de legitimação para suceder. b. Legitimação para suceder por testamento. 2. Excluídos da sucessão a. Conceito. b.Fundamentos da indignidade. c. Causas de exclusão por indignidade. 3. Legitimação para suceder, indignidade e deserdação AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI VOCAÇÃO HEREDITÁRIA REGRAS GERAIS “O primeiro passo à verificação da