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Princípios de Direito Prof. MS. Nelson Garcia Perandréa Noções de Direito Civil II Noções de Direito Civil II 1. A Pessoa Jurídica Para Refletir “A responsabilidade profissional é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce certa profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar. A presunção a ser seguida é que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para fazê-lo a contento.” VENOSA, Sílvio de Salvo. Coleção Direito Civil. v. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. OBJETIVO Definir pessoa jurídica e pessoa jurídica de direito público, de acordo com o Código Civil vigente, apresentando as regras de sua constituição. Diz o Código Civil: “Art. 40 – As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.” O Código Civil classifica as pessoas jurídicas, mas não as define. Pode-se conceituar as pessoas jurídicas como uma entidade constituída de pessoas e/ou bens, com direitos e obrigações próprios. Assim, a pessoa jurídica é uma criação, uma ficção humana, que, embora não exista realmente, no mundo jurídico possui capacidade para exercer direitos e obrigações, tendo patrimônio e responsabilidade civil pelos seus atos. Se o surgimento da pessoa física se dá pelo nascimento com vida, a pessoa jurídica nasce da vontade…

Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, tendo em vista a obrigatoriedade de o seu levantamento ser anual, podendo, no entanto, ser elaborado a qualquer tempo, de acordo com as necessidades de informações dos respectivos usuários. 2 Ciclos e Registros Contábeis Universidade Anhembi Morumbi Antes de estudar a Demonstração do Resultado do Exercício, se faz necessário entender com propriedade o significado dos dois itens que a compõem – Receita e Despesa. Receita É…

existente entre o ser humano e o meio ambiente; • Estudar a evolução dos conceitos de meio ambiente; • Reconhecer os elementos que compõem o meio ambiente como patrimônio natural; • Despertar o interesse no aluno no respeito e proteção do meio ambiente. Introdução Na condição de seres humanos necessitamos interagir com o meio ambiente e dele tirar proveito para sustento e a manutenção da vida. Mas, se desta relação extrativista que o homem mantém com a natureza, pouco restara para que…

Desafios e Contradições Desenvolvimento Sustentável. Desafios e Contradições • Objetivos da Unidade • Introdução • Desenvolvimento Sustentável. Desafios e Contradições • Direito ao Desenvolvimento • Preocupações Ambientais Internacionais • Desafios para o Desenvolvimento Sustentável • Dicas • Saiba mais • Referências Objetivos da Unidade • Compreender a diferença entre crescimento e desenvolvimento • Distinguir a aplicabilidade do conceito de desenvolvimento…

Carlos; OLIVEIRA, João Ferrreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. 29-46. LIMA, Samuel. A educação jesuítica no Brasil colonial. Disponível em: . Acesso em: 14/03/11 PINHEIRO, Carlos Honório. Práticas educacionais. São Paulo: Anhembi Morumbi, 2011. Unidade 1. Material Institucional SEM 3 24/02 27/02 3. Do surgimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aos dias atuais. TESTE – UNIDADE 1…

Legislação Prof. MS. Nelson Garcia Perandréa Direito do Trabalho 1. O que é Empregado 2. Empregador e Contrato de Trabalho 3. Direitos Trabalhistas I 4. Direitos Trabalhistas II Objetivos CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TRABALHO Ricardo Marcelo Fonseca Uma adequada leitura do Direito do Trabalho pelas lentes do Direito Constitucional ainda é um desafio a ser resolvido. Mais do que um desafio, é uma tarefa cuja importância a maioria dos operadores jurídicos ainda não se…

................................................................................... 24 2 Fundamentos do Comércio Internacional Universidade Anhembi Morumbi Introdução: Fundamentos do Comércio Internacional A crescente internacionalização das economias, resultado de processos de integração cada vez mais intensos, tem resultado em elevadas taxas de crescimento de circulação dos produtos (quadro 1), aumentando os fluxos mundiais de mercadorias. Quadro 1 A internacionalização das…

total do ciclo de fabricação (lead-time). Em uma análise simples, o estoque pode ser considerado um mal necessário, pois sua existência carrega vários fatores de custo diretamente proporcionais ao volume de materiais mantidos nos estoques. Importante Fluxo do negócio: é a sequência lógica das operações e das atividades do processo da empresa. Lead-time: é o tempo total para realização de uma atividade ou de um processo.  Fundamentos Universidade Anhembi Morumbi…

EVENTOS – EAD GUIA RÁPIDO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM EVENTOS – EAD UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Fundada em 1970 com o intuito de oferecer o primeiro curso superior de Turismo do Brasil, a Universidade Anhembi Morumbi ampliou sua oferta de cursos em diferentes áreas durante a década de 80. Credenciada como universidade na década de 90, inaugurou seu segundo câmpus, localizado na região da Mooca, para oferta concentrada de cursos na área da Saúde. Nas duas primeiras…

........................... 21 2.1. Conselho Universitário – Consun ................................................................................. 21 2.2. Colegiados de Cursos................................................................................................... 21 3. Órgãos de Apoio às Atividades Acadêmicas......................................................................... 21 3.1 Núcleos Docentes…