As Novas Familias No Direito Brasileiro

2. Histórico união estável no Direito brasileiro antes do Novo Código Civil. A questão das relações extramatrimoniais no Brasil apresentava-se de forma repressora na maioria das vezes. (5) Isto devido ao fato de o Brasil, assim como Portugal, adotar regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento…

JUSTIFICATIVA / RELEVÂNCIA DO TEMA: O estudo acerca do tema da colocação da criança ou adolescente em família substituta é importante, pois são muitas as situações no cotidiano jurídico, em que se depara com o impasse decorrente de tal exposição. O trabalho que se pretende desenvolver tem por fundamento o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à…

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: MODELO, DILEMAS E DESAFIOS Maria Carmelita Yazbek1 Estas reflexões colocam em questão alguns dos dilemas, desafios e perspectivas que se apresentam para as políticas de Proteção Social brasileiras, neste início de século XXI, com ênfase nas ações voltadas ao enfrentamento da desigualdade social e da pobreza, nos atuais cenários e tendências de transformações societárias que caracterizam o capitalismo contemporâneo, especialmente em sua periferia.

usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire por possuir coisa móvel ou imóvel como se fosse sua, contínua e incontestadamente, decorrente do uso por determinado lapso temporal. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Conceituações na legislação brasileira[editar] Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da…

Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno exercício de todos os direitos da…

de assistêcia social a partir da seguridade social de 1988 Feira de Santana 2013 PATRICIA DA SILVA BEZERRA SANTOS a construção das politicas sociais e os seus direitos Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Atividade Interdisciplinar. Orientador. Professores:Clarece da Luz Kernkamp,Maria Angela Santini,Maria Lucimar…

DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de…

GUARDA COMPARTILHADA EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA RESUMO O instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei n. 11.698/08 ganhou grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, provocando reflexos imediatos nas relações sociais. Seu impacto na sociedade e no universo jurídico é claramente percebido quando de sua aplicação, pois em seu bojo a guarda compartilhada tem como objetivo primordial atender ao melhor interesse do menor, de…

geração de filhos tidos como ilegítimos, de delinquência infanto-juvenil, de constituição da família brasileira, e, como conseqüência de tudo isto, do abandono de crianças, na presente conferência abordarei a evolução da construção jurídica através da qual o Estado brasileiro pretendeu normatizar a política de assistência à criança carente, órfã e/ou abandonada. Os cursos jurídicos ensinam que as fontes do direito são a natureza, a tradição e os hábitos e costumes social e…

uma análise sobre o instituto da Adoção Internacional presente no âmbito do Direito Internacional Privado. Aborda o contexto histórico, demonstrando o surgimento da adoção no Brasil e no mundo. Apresenta a conexão da Adoção Internacional com o ordenamento jurídico brasileiro e discorre sobre a Convenção de Haia realizada em 1993. Palavras - chave: Adoção Internacional. Contexto histórico. Ordenamento jurídico brasileiro. Convenção de Haia. ABSTRACT: This paper article to conduct an…