As 48 Leis Do Poder Poder

principados. Orientar os governadores sobre o que fazer para chegar e como se manter no poder. Metodologia O livro foi uma dedicação de Nicolau Maquiavel ao Príncipe de Florença Lorenzo de Médici. A obra é dividida em 26 Capítulos. Principais Conceitos Existem dois tipos de Estado: repúblicas e principados. Os principados podem ser hereditários ou fundados recentemente. O governante chega ao poder pela virtude ou pela fortuna. A dificuldade de manter um…

4) “Na contemporaneidade, contudo, é fundamental observar que parte da doutrina tem focado a obrigação sob um viés dinâmico (e não estático), representativa de uma relação jurídica obrigacional composta por um conjunto de direitos, faculdades, poderes, ônus e deveres das partes.” (p. 5) “Regressando ao direito de nosso tempo, e examinando as definições que fizeram carreira, nelas vemos com efeito vibrar a constância de certas tônicas, aliás não dissonantes dos conceitos clássicos.” (p.…

diferenciadas por força de estatuto profissional especial (lei) ou em conseqüência de condições de vida singulares (art. 511, §3º da CLT). Assegura-se a livre constituição de Sindicatos, na CF/88, em seu art. 8º, que dispõe que: "é livre a associação profissional ou sindical". Além disso, o inciso I do mesmo art. garante que a lei "não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedados ao Poder Público a interferência e a…

Constituição e uma lei? Todavia uma constituição, para reger, necessita de aprovação legislativa assim também como uma lei. Aquela não é uma lei como as outras, uma simples lei: é mais do que isso. O fato de uma Constituição não ser uma simples lei, se comprova no fato de uma maior rigidez para sua modificação e o autor ­­faz uma ressalva ao dizer: “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei…

subjetiva é o poder que tem uma pessoa de dispor, fisicamente, de uma coisa, acompanhada da intenção de tê-la para si. Já a teoria objetiva ensina que está implícito no poder de fato de exercício sobre a coisa. Teoria esta que fora adotada por nosso sistema jurídico positivista. Desta forma o Código Civil dispõe sobre a posse no artigo 1.196. Art. 1.196: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO: 4 2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – O QUE É, E SEUS OBJETIVOS 4 2.2 O QUE SÃO OS RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) E QUEM ESTA OBRIGADO A ELABORA-LOS E A PUBLICÁ-LOS 5 2.3 RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÕES.....................................

representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n° 9.504197. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 10 A presente resolução disciplina o processamento das representações e reclamações previstas na Lei n° 9.504197, bem como os pedidos de direito de…

oferecidos conforme o capricho de governantes ou governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário. Não podem ser negados, nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei. De início, essas afirmações não tinham base jurídica. Em vez disto, eram consideradas como afirmações morais. Com o tempo, esses direitos foram formalmente reconhecidos e protegidos pela lei O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da…

masculinas. Inclusive na mesma atividade, a mulher ainda recebe em média 20% (vinte por cento) a menos do que o salário do homem. O Movimento Feminista foi mundial, mas este trabalho se preocupará com a historicidade no Brasil, para que possa falar das leis feitas com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Quando a mulher passou a reclamar seus direitos, mais fortemente por volta dos anos 70, durante o Regime Militar no Brasil, lutando por igualdade…

procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes para a produção das leis e atos normativos que derivam diretamente da própria Constituição, e, sociologicamente, um conjunto de fatores reais que impulsionam e direcionam os legisladores a exercitarem suas tarefas. Em consonância com o princípio da legalidade, ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de norma devidamente elaborada pelo Poder competente, segundo as normas de processo…