Artigos De Opiniao Sobre Areas De Preservação Permanente

que passaram a ser mais limitados, repercutindo diretamente sobre os agentes das missões diplomáticas e repartições consulares. A codificação das regras relativas às prerrogativas diplomáticas e consulares expressas na Convenção sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção sobre Relações Consulares de1963, ambas concluídas em Viena, possibilitou um tratamento mais uniforme sobre a matéria. Ademais, observou-se o papel da opinião pública internacional em demandar maior restrição às…

 Áreas de Influências: Direta e Indireta;  Passivo ambiental; Perícia;  Definição de Perícia Ambiental;  Laudo Pericial; O perito;  O Perito Ambiental; Assistente Técnico;  CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO IBAPE;  Procedimentos em perícia ambiental;  Demanda por perícias ambientais;  Demanda por peritos ambientais;  A Perícia Ambiental e a Legislação;  Regras do Código de Processo Civil;  Artigos importantes do Código de Processo Civil; …

contribuído de forma incomparável na transformação do meio natural que, geralmente, por falta de uma educação ambiental causam alterações que poderão ser incontroláveis pela própria humanidade. Vem crescendo cada vez mais o interesse de pesquisadores sobre os aspectos ambientais, objetivando descobrir causas, e os meios para amenizar os problemas de degradação do meio ambiente. Percebe-se que são vários os fatores que alteram o equilíbrio ambiental do planeta. Acentuada densidade…

e inércia.5 A história do termo conatus é de uma série de ajustes sutis no significado e esclarecimentos de âmbitos desenvolvidos ao longo do curso de dois milênios e meio. Sucessivos filósofos adotam o termo colocando seu próprio toque pessoal sobre o conceito, cada um desenvolvendo o termo de forma diferente de tal forma que agora não existe uma definição concreta e universalmente aceita.3 Os primeiros autores a discutir o conatus escreveram inicialmente em latim, baseando sua…

agronegócio, onde é mais evidente a questão ambiental, devido aos problemas de degradação do meio ambiente. Nota-se uma inclinação maior para a sustentabilidade ambiental, mas os demais aspectos têm sido discutidos, fazendo com que haja maior conhecimento sobre a sustentabilidade e suas dimensões. . O agronegócio tem grande importância na economia brasileira e mundial, com essa expressiva importância, torna-se necessário aos agentes inserirem-se nesse mercado, atendendo às demandas…

1. INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITOS: 1.2 OBJETIVOS DA CRIMINALÍSTICA: 2. CONCEITO DE CORPO DELITO 2.1 VESTÍGIOS: 2.2 EXAME DE CORPO DE DELITO 3. LOCAL DE CRIME 3.1 Conceito 3.2 Classificação: 5. IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME NA FORMAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 5.1 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL: 5.1.1. TÉCNICAS A SEREM ADOTADAS: 5.1.2. LOCAL DE CRIMES CONTRA A PESSOA (MORTE VIOLENTA): 5.1.3. LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO: 5.1.4 LOCAIS DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO 5.1.5…

político ou de opinião; Ainda a Constituição prevê nos Atos Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 7º que “o Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos”. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – ESTATUTO DE ROMA Artigo 5 Crimes sob a jurisdição do Tribunal A jurisdição do Tribunal se limitará aos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional em seu conjunto. O Tribunal terá jurisdição, em conformidade com o presente Estatuto,…

aproximadamente 50 hab/km2 no Nordeste Setentrional) faz com que, do ponto de vista da sua oferta hídrica, o Semi-árido Brasileiro seja dividido em dois: o Semi-árido da Bacia do São Francisco, com 2.000 a 10.000 m3/hab/ano de água disponível em rio permanente, e o Semi-árido do Nordeste Setentrional, compreendendo parte do estado de Pernambuco e os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com pouco mais de 400m3/hab/ano disponibilizados através de açudes construídos em rios…

uma inovação terminológica no que tange à responsabilidade pela segurança pública. Carta Magna relata que é dever e responsabilidade de todos: Art. 144 – "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos..." (BRASIL, 2002 apud JUCÁ, 2007). Significa que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de toda a sociedade.…

cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação da memória e da identidade cultural; Inclusão social; Integração das ações públicas e privadas; Integração e completariedade entre as atividades urbanas e rurais; Integração regional. Art. 2o – O Plano Diretor de…