Artigo Sobre Previdencia Complementar

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Mudanças na legislação tem buscado melhorar a atuação de pequenas empresas, principalmente após a Lei Complementar 123 que instituiu o simples nacional, diminuindo a carga tributaria das pequenas empresas tornado as cada vez mais eficiente e competitivas. Sendo assim, é importante ressaltar que as principais características de uma empresa eficiente é a demonstração

Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas características para um entendimento quando da diferenciação e comparação com os regimes ora apresentados. O objetivo do trabalho é entender os motivos que leva a sociedade em aderir a um novo regime de…

concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos…

Apresentação A palavra Previdência no dicionário significa faculdade de prever; conjetura; precaução; previsão. Logo podemos entender que a previdência social tem um caráter preventivo de proteção ao trabalhador contribuinte, sendo assim um seguro em caso de impossibilidade de trabalho, como por exemplo, a idade avançada. A Previdência Social - exceto a Complementar - se encaixa perfeitamente nessa descrição, levando em conta que o contribuinte é automaticamente inscrito a partir…

assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto). Dentro da ordem social, temos os seguintes direitos: Quanto aos direitos acobertados pela SEGURIDADE SOCIAL, devemos recordar: Envolve 03 áreas distintas: Saúde; Previdência…

ÓRGÃOS REGULADORES E DE FISCALIZAÇÃO Ana Paula dos Santos Diniz – RA 5754404 Anderson Laurindo – RA 5789047 Renato Pereira – RA 6130679 Rute Nascimento – RA 6863567 Verônica Sandrim – RA 4779181 RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar os órgãos reguladores e de fiscalização. Sua função é regulamentar as normas expedidas pelos órgãos normativos, assim como propor a adoção de regras para o melhor funcionamento de todas as entidades participantes do mercado financeiro. O Sistema…

1- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS. Para o Direito, consideram-se princípios constitucionais como fontes que norteiam e suprem lacunas do ordenamento jurídico, levam o interprete o mais próximo possível do que se chama de espírito da lei, ou seja, indicam a mais exata e possível vontade do legislador. O seguridade social brasileira, capitulada nos arts. 194 e seguintes da Constituição do Brasil compreende um conjunto de ações integradas…

cobertura dos “riscos sociais, tomada a expressão no seu sentido comum de acontecimento incertus an e incertus quando que acarrete uma situação de impossibilidade de sustento próprio e da família”, encerrou-se com o advento da 1ª guerra mundial. A previdência social não pretende uma função indenizatória, mas de alívio da necessidade social, fornecendo ao trabalhador não prestações equivalentes àquelas que ele tinha antes do evento, mas somente correspondentes a um mínimo vital. O…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Privado Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Brasília – DF 2007 2 Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito…

três primeiras de competência exclusiva da União e a última de competência dos Municípios e do DF. Dessa forma, a Contribuição Social é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde), servindo de benefício econômico ou assistencial. 1 - CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Correspondem ao emprego das finanças públicas em objetivos extrafiscais, não visando precipuamente à obtenção de receitas, mas…