Artigo Sobre Previdencia Complementar

Seguro; Liquidação do Seguro; Seguro Habitacional. TIPOS ESPECIAIS DE SEGUROS Seguro DPEM; Seguro DPVAT; Seguro Rural; Seguro de Incêndio; Seguro Garantia; Seguro Educacional; Seguro Prestamista; Seguro Saúde; Seguro de Crédito; Seguro de Automóveis; Previdência Aberta Complementar.PROCEDIMENTO JUDICIAL NO SEGURO Diretrizes Processuais Civil; Ação de Cobrança de Seguro; Processamento pelo Rito Sumário; Prazo Prescricional da Ação de Cobrança. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO Formas de…

1. INTRODUÇÃO O primeiro regime de Previdência no Mundo foi instituído por Chanceler Otto Von Bismarck na Alemanha onde um seguro custeado por contribuições foi criado a fim de proteger os trabalhadores nos casos de envelhecimento, problemas de saúde, acidentes de trabalho e invalidez. O sistema previdenciário adquirido na Alemanha se tornou obrigatório em todas as fábricas e sua experiência foi estendida para todos os países. No mundo a Previdência Social passou por várias…

de seguros e em seu artigo primeiro ela define o corretor de seguros como sendo: “Art. 1º - O corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguros, admitidos pela legislação vigente, entre as Sociedades de Seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado”. Já o Decreto-Lei 73/66, que cria o sistema nacional de Seguros Privados, define o corretor de seguros em seu artigo 122 como…

de 2015 Postalis O Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. Foi criado em 1981 com o objetivo de garantir aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e um futuro mais tranquilo para os trabalhadores e…

Valores Mobiliários Conselho de Recursos do SFN Superintendência de Seguros Privados Secretaria de Previdência Complementar Intermediação: Agentes Especiais (Banco do Brasil, BNDES, Caixa) Demais instituições bancarias, não bancarias e auxiliares. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL O CMN é um órgão normativo, portanto, não lhe cabe nenhuma função executiva. A política do CMN objetivará (artigo 3O): 1. Administrar o volume dos meios de pagamento as reais necessidades da economia…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 Mensagem de veto Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. O VICE–PRESIDENTE DA…

CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV – ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA E SEDE Art. 1º O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social CONAPREV é uma entidade associativa civil de direito privado, representativa dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Art. 2º O CONAPREV tem…

servidores com deficiência, tendo a alegar os fatos a seguir expostos: DOS FATOS A despeito dos critérios e requisitos para aposentadoria de servidores portadores de deficiências, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS foi aprovada no ano de 2013 Lei Complementar de número 142 instituindo e regulamentando a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, criando para tanto uma espécie de “Aposentadoria Especial”, reduzindo o tempo de contribuição exigido…

A previdência social – Conceito, características e princípios Previdência vem do latim “pré videre” e etimologicamente a palavra previdência significa “ver antecipadamente”, ou seja, é a preocupação do homem com seu futuro. E essa preocupação faz com que a sociedade busque meios de se manter em situações em que lhe falte a saúde, o trabalho, ou seja, problemas que de antemão devem ser previstos para que sejam adotados formas de viver quando os mesmos aparecem. Necessariamente não são…

Recadastramento de Beneficiários de Complementação de aposentadoria e pensões especiais Consulta de legislações e orientações complementares. Informações de Óbitos Consulta aos Arquivos de Óbitos disponibilizados mensalmente pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. O que é GFIP? É a guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social que contem as informações de vínculos empregatícios e remunerações, geradas pelo aplicativo SEFIP. A Lei…