Artigo Sobre Previdencia Complementar

meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade, carência e qualidade de segurado, exigido pelo Regime Geral da Previdência Social para a concessão da aposentadoria almejada, e a aplicabilidade da instrução normativa nº…

detentor dos direitos autorais. S586 Silva, Walter Franco Lopes da Benefícios e Serviços./Walter Franco Lopes da Silva. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 68 p. ISBN: 978-85-7638-788-6 1. Benefícios. 2. Serviços. 3. Eficiência. 4. Previdência Social. 5. Previdência Privada. I. Título. CDD 341.67 Todos os direitos reservados IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 • Curitiba • PR www.iesde.com.br Sumário Benefícios e serviços no século XXI | 7…

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Uma análise de cada fase histórica da Previdência Social permite verificar os progressos alcançados ao longo de sua existência. Neste sentido, foram aqui reunidos os principais fatos que resumem a história da Previdência Social no Brasil. 1 PROFESSOR:…

Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (III) Artigo de Zenaide Carvalho “Gratidão é um remédio para todas as doenças”. (Taniguchi) Neste terceiro e último artigo sobre como fazer as GFIPs e GPS das reclamatórias trabalhistas você terá as informações gerais e básicas para proceder corretamente, sempre lembrando que a base da informação é o valor remuneratório apresentando na sentença ou acordo e recomendamos mais uma vez a leitura da IN RFB 971/09 a partir do artigo 100 e também o…

ASPÉCTOS GERAIS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA Hilário Bocchi Junior Publicado na Síntese Trabalhista n. 175 – Jan. 2004 Sumário. 1 Características da previdência privada. 1.1 Complementar. 1.2 Autônomo. 1.3 Facultativo. 1.4 Regime baseado na constituição de reservas. 1.5 Contratual. 2 Características da natureza jurídica da previdência privada e suas relações com o direito positivo. 2.1 Relação contratual entre entidades, participantes e patrocinadores. 2.2 Dimensão de

1. Introdução O presente trabalho refere-se a uma abordagem sobre o Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos teóricos e compartilhá-los com os demais colegas de turma. Contém neste trabalho um breve histórico sobre o surgimento da primeira instituição financeira no Brasil e suas características iniciais, pois a formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda de D. João VI e a Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil.

Gerador – fato que ocorre no plano concreto. Ex: eu possuo um carro. A consequência é o surgimento de uma obrigação tributária, pagar IPVA. FG: fato gerador + HI: lei e consequência = OI: resultado Base de Cálculo e Alíquota Base de Cálculo: é sobre o que vai incidir o tributo; IPVA – valor do carro, IPTU – valor do imóvel. Alíquota: é uma porcentagem do que incide na base de cálculo e vai dar o valor tributado; IPVA – 4%, 2,5%. Modalidades Tributárias: Impostos, taxas,…

REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ExecPrev Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe CNPB N° 2013.0003-83 Aprovado pela Portaria DITEC/PREVIC/MPS nº 44, de 31 de janeiro de 2013. (publicada no DOU, em 04 de fevereiro de 2013, Seção 1, Página 50) Alterado pela Portaria DITEC/PREVIC/MPS nº 317, de 25 de junho de 2014. (publicada no DOU, em 26 de junho de 2014, Seção 1, Página 33)

Organizações do Setor Público Disciplina: Planejamento, Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal TAREFA 4 O Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Senado, sob o número PLS nº 229/09, denominado Lei de Qualidade Fiscal (LQF), tramitando atualmente naquela casa legislativa tem por propósito substituir a Lei nº 4320/64, bem como alterar dispositivos da Lei Complementar nº 101 (LRF), a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Na visão da STN, quando o projeto for…

REFERÊNCIAS.....................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o tema Excelência da Gestão Pública, que apresenta um estudo analítico dentro de uma empresa Pública e suas principais especialidades, abordaremos neste contexto a gestão sobre a Previdência Social do Estado de Rondônia (Iperon), que é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias do funcionalismo…