Artigo Sobre Orientaçao Educacional E O Conselho Tutelar

diversos setores e órgãos, direta ou indiretamente envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes não é outro senão o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, que para tanto deve buscar o entendimento com os “Conselhos Setoriais” (Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública), bem como autoridades com atuação na área (notadamente o Conselho Tutelar Ministério Público e Poder Judiciário). É preciso ficar claro que a solução dos problemas afetos à área…

recém-nascidos foram frequentes nas principais cidades e vilas, levando à instalação das rodas. A trajetória e especificidade dessa instituição foi objeto de vários estudos, com destaques para os clássicos de Russel-Wood e Mesgravis, respectivamente, sobre a Bahia e São Paulo. Esses autores encontram as rodas sendo mantidas pelas Misericórdias, também chamadas Santas Casas, e constatam as precariedades da instituição. Assim, a roda, instrumento destinado a preservar o anonimato da…

fazer uma reflexão sobre a disciplina Educação Brasileira: Estruturas e bases legais. O curso foi ministrado no segundo semestre do ano de 2013 sob a orientação da professora Celiza Marques Stroppa Zacchi que, durante este período, concedeu a turma do segundo semestre de Pedagogia informações de grande significância aos discentes que pretende atuar na área da educação. Especialista de um conhecimento irrefutável, a professora Zacchi organizou o material que foi organizado em artigo de…

o que implica que a abordagem dessa questão deve se dar de forma integrada entre as disciplinas, os projetos educacionais e os diferentes departamentos da unidade escolar. Os professores e todos os demais funcionários devem se envolver, trazendo as diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil para dentro da Escola, de modo a ocorrer integração das políticas educacionais com as demais políticas públicas que visam reduzir os danos sociais, à saúde e à vida causados pelo…

A presente pesquisa tem por objetivo verificar a eficácia da ressocialização, do adolescente em conflito com a lei no sistema interno, nas unidades que se encontram na cidade de Porto Velho Rondônia. Através de pesquisas doutrinárias, leis, artigos e pesquisa de campo é que se levantará dados importante para que se possa entender melhor a dinâmica dessa relação entre família, estado, conflito, sociedade e ressocialização. Entretanto, a questão mais importante é verificar se os…

Socioeducativo, com os seguintes objetivos: I - contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo; II - assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados; III - promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo; e IV - disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo. § 1o A avaliação abrangerá, no mínimo, a gestão, as entidades de atendimento, os programas e…

da Infância. Em sintonia com a concepção assumida pelo ECA, de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, redirecionaram-se as atribuições do Estado e o papel da família e da sociedade em relação a eles. Nesta perspectiva, lê-se no seu artigo 4º que: " É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao…

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ATO INFRACIONAL, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a LEGISLAÇÃO TUTELAR ESPECÍFICA; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade; VI - estímulo do Poder…

Gustavo Thur (Kabrithur) Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar as medidas socioeducativas, seus aspectos promissores e retrocedentes cabíveis ao adolescente infrator. Consideram-se, no desenvolvimento da pesquisa, concepções de áreas distintas sobre a adolescência. De um lado, a visão psicológica do indivíduo numa fase de transição na busca pela própria identidade. De outro lado, a visão da medicina acerca da influência das descargas hormonais no ser em desenvolvimento e, por…

melhoria qualitativa da educação básica pública. (MEC, 2008). Para a distribuição dos recursos do Fundeb, são consideradas as matrículas nas escolas públicas conveniadas apuradas no último Censo Escolar, obedecendo à diferenciações a serem aplicadas sobre o valor por aluno/ano de cada etapa/modalidade, à localização e a outros dobramentos da educação básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e…