Artigo Sobre Menores Infratores

Adolescente. O debate em torno desse tema amentou, pois, o índice de crimes cometidos por menores de dezoito anos tem aumentado assustadoramente. Parece que tanto esses menores criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam perfeitamente como é que devem agir para levar vantagem do sistema. Não obstante, os criminosos, sendo maiores ou menores, agem num esquema, de forma a deixar os atos executórios para o menor de idade, tendo em vista que são, de certa forma protegidos…

14/08/2013 17h48 - Atualizado em 15/08/2013 06h48 A redução da maioridade penal: tema do momento A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Tanto é verdade que nas três palestras que faremos nos próximos dias – na UFGD, na OAB de Bela

questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A reintegração do adolescente a sociedade é uma questão de fundamental importância, pois é através desta integração que a sociedade construirá uma estrutura de renovação de indivíduos promovendo um novo olhar da realidade vivida por estes adolescentes. Refletir sobre este tema é promover a melhoria…

A RESPONSABILIDADE DO MENOR DE IDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SUMÁRIO: 1. Conceito de menor de idade. 2. Imputabilidade x responsabilidade. 3. Responsabilidade civil. 4. Responsabilidade administrativa por infrações de trânsito. 5. Conclusão. O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que…

2. O MENOR E O ADOLESCENTE SEGUNDO O ECA...........................................05 * 3. Medidas sócio educativa........................................................................... 06 3.1 Medidas de proteção previstas na Lei nº 8.069/90 .........................................06 3.2 Medidas Sócio Educativas conforme o artigo 112 do ECA ...........................07 * 4. PROJETO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO

MENORES INFRATORES Introdução: A temática menores infratores sempre foi amplamente discutida, e as possíveis causas dessas atitudes delinquentes sempre foram apontadas como o meio em que os adolescentes vivem, sua família, sua situação econômica, ou seja, os motivos sempre giravam em torno do menor, mas nunca sobre este. O objetivo deste trabalho é discutir sobre a pesquisa realizada que busca os motivos que os adolescentes alegam para entrar nesse mundo delinquencial, porque se culpa seu

entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a…

SISTEMA CARCERÁRIO (MENOR INFRATOR) 1 SUMÁRIO 1). INTRODUÇÃO TEMA SISTEMA CARCERÁRIO (MENOR INFRATOR) 2). DESENVOLVIMENTO QUE A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em

Legislação atual[editar | editar código-fonte] A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 19881 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,2 e pelo artigo 104 doEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).3 É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação.4 Os crimes ou