Artigo Sobre Menores Infratores

HENDRIX Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Monografia apresentada ao…

possibilidade na redução da maioridade penal. Em nossa legislação pátria a maioridade é atingida aos 18 anos, quando o jovem passa a responder pelos seus atos, ou seja, adquire a capacidade civil, conforme reza o artigo 27 do Código Penal, artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista o alto índice de infrações penais cometidas por crianças e adolescentes, instaurou-se acirradas discussões quanto à redução da…

ANDRÉ MORONI VINÍCIUS MARINI VARONI DELINQUÊNCIA JUVENIL Artigo acadêmico apresentado no curso de graduação a Universidade de Caxias do Sul, curso de Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor: Rozalia Brandao Torres. BENTO GONÇALVES 2013 DELINQUÊNCIA JUVENIL Fernando Sartori Lucero Guilherme Zatt Viníccius André Moroni Vinícius Marini Varoni RESUMO O seguinte artigo possui como objetivo a compreensão do que é a…

possui uma parcela de responsabilidade na sua proteção e formação de seu caráter. Inicia-se na família e estende-se ao Estado, o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais garantidos na nossa Carta Magna. O menor que se tornou infrator é fruto da família desestruturada e do estado que não cumpre suas políticas sociais básica, portanto injusta seria imputar somente ao adolescente a cumprir pelos seus atos inflacionais. Por serem consideradas pessoas em…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos discutir e especificar um assunto no qual está sendo abordado diariamente pela sociedade, onde reivindica mudança na idade penal para menores infratores. Atualmente os noticiários relatam acontecimentos, nas grandes e pequenas cidades, onde ocorrem assaltos, roubos, tráfico de drogas com a presença de adolescentes, onde eles provavelmente devem ter em mente que não serão punidos pelos atos cometidos. Temos então que a maioridade penal, nada mais é do

A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. Brasil No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,[1] e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.[2] O ECA estabelece uma…

pela imprensa escrita sobre as rebeliões e fugas de adolescentes em conflito com a lei, no Rio de Janeiro. Seu objetivo é identificar como esse sujeito social é apresentado pela mídia escrita à sociedade. O método utilizado para o aprofundamento das mensagens é a análise de discurso, que embora compreenda várias vertentes teóricas e técnicas, aqui é abordado dentro da proposta de Norman Fairclough. O estudo da abordagem de três jornais sobre rebeliões de internos infratores se…

FICHAMENTO DO ARTIGO 1. REFERÊNCIA: BEZERRA, Natália Ester; GONZAGA, Mário Jorge de Araújo; OLIVEIRA, Gislene Farias. Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do estatuto da criança e do adolescente. Direito & Dialogicidade. Ceará, v. 3, n. 3, 2012. 2. RESUMO: O artigo científico “Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do Estatuto da Criança e do Adolescente” publicado na revista Direito e Dialogicidade trata da realidade do Brasil em face dos índices da

1 APRESENTAÇÃO Atualmente a maioridade penal ocorre aos 18 anos, visto o artigo 228 da constituição federal, o artigo 27 do código penal brasileiro e o artigo 104 do estatuto da criança e do adolescente. A redução da maioridade penal é um assunto muito debatido na nossa sociedade, principalmente quando os crimes é de repercussão que é o latrocínio que é o roubo seguido de morte quando os menores infratores cometem esse ato gravíssimo. É inconcebível agente viver em uma sociedade…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…