Artigo Sobre Lei Da Responsabilidade Fiscal

Maria Piano Martins2 Larissa Soares Lopes3 Marcelo Marques4 RESUMO O artigo terá como objetivo geral analisar o perfil do contabilista na iniciativa pública. E, como objetivos específicos identificar quais são as competências do contador e mapear as áreas de atuação do profissional contábil dentro dos órgãos públicos. Esse estudo se justifica por tentar suprir a carência de informações sobre o setor público, tendo em vista esse ser um dos motivos apontados para a…

IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Marcelo da Mota Barato1 Simone Schuster Schelela2 RESUMO O escopo deste trabalho foi estudar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para a melhoria da eficiência e eficácia do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil. Para tanto, realizou-se um estudo teórico procurando conhecer as…

devidamente notificada do lançamento, e, quedou-se inerte no âmbito administrativo. Sobre a matéria, indagada, decorre uma pesquisa detalhada do assunto, trazendo um parecer completo, acompanhado de doutrinas e jurisprudências. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, sua revogação e a situação dos responsáveis solidários incluídos nas execuções fiscais. Há muito tempo o INSS vem incluindo no pólo passivo das execuções fiscais, aleatoriamente, todos os sócios das empresas limitadas, os…

ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Curso de Ciências Contábeis MARIA ENEDINA RODRIGUES DE VASCONCELOS A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Despesas Públicas SOBRAL 2009 MARIA ENEDINA RODRIGUES DE VASCONCELOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS DESPESAS PÚBLICAS Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial…

ANTEPROJECTO DE CÓDIGO GERAL TRIBUTÁRIO PARA CABO VERDE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Anteprojecto de Código Geral Tributário para Cabo Verde contém os princípios e regras fundamentais do sistema tributário caboverdiano. O Código Geral pretende ser uma Lei Fundamental dos Tributos dirigida a todos os intervenientes na relação jurídica de imposto e aplicável a todos os tributos do ordenamento caboverdiano (para além dos impostos, as taxas, contribuições especiais, contribuições para a segurança…

Trabalho de Administrativo 8.8.1.4.6 Da licitação O art. 10 da Lei nº 11.079/04, capítulo V, que trata da licitação, prevê a obrigatoriedade de licitação para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concorrência, condicionando a abertura do procedimento à observância de determinadas formalidades. A Lei n­º 11.079 nos artigos 14 e 15, disciplina quanto à autoridade competente para a autorização de abertura da licitação e à motivação. A autorização para a…

Crítica do Artigo Científico retirado da Revista Eletrônica de Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da UFSM, volume I. N.1 Set-Nov/2004 sobre a Contabilidade Gerencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal Aluna: Francineide de Sousa Silva Turma: 0368 Prof. Leiliane Vasconcelos Gomes ITAPIPOCA/CE OUTUBRO 2010 Artigo retirado da Revista Eletrônica de Contabilidade do curso de Ciências Contábeis da UFSM,Volume I. N.1 Set-Nov/2004 sobre a Contabilidade Gerencial e a Lei…

Goiânia, Goiás. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: APLICAÇÃO E IMPORTÂNCIA DIAS, Leandro Martins1 CAMPOS, Maurício2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal a análise dos aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionando-a ao papel do administrador na gestão pública. Tem o propósito de contemplar os enfoques mais importantes para o profissional de administração pública quanto a sua aplicação de maneira efetiva, com o intuito de mostrar a importância da Lei…

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Nova Gestão Pública Com a finalidade de definir gestão responsável na administração das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe em seu texto instrumentos de controle tempestivo, para que seja feita a promoção e manutenção do controle fiscal, inovando ao criar punições para as infrações cometidas pelos gestores ao descumprirem o que determina. Pereira Junior ratifica esse pensamento ao ensinar que: a implementação do princípio…

Na esfera Cível: Improbidade – lei 8429/92. Na esfera administrativa: multas impostas pelo TCU. Na esfera institucional: Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal QUESTÃO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: a) despesas de capital; b) inversões financeiras; c) investimentos; d) despesas de custeio. AU - Lei 4320/64. Resposta:…