Artigo Sobre Importação E Exportação

FERNANDO SETTI DE OLIVEIRA DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PROF ROSANA BOULEH IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO JARAGUÁ DO SUL, 5 DE MAIO DE 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, de maneira simples e sucinta, esclarecer de aspectos básicos do imposto de exportação. Veremos que tal imposto possui certas peculiaridades frente a outras taxas, como por exemplo, o sua natureza extrafiscal: diferentemente dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários (IOS), que têm a

Deontologia Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Video Portaria 344   Art. 1º Para os efeitos deste Regulamento Técnico e para a sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições: Autorização Especial - Licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração,…

Franca de Manaus. Poderão habilitar-se na modalidade de Habilitação Ordinária, na qualidade de pessoa responsável pela pessoa jurídica no Siscomex. O interessado deverá requerer o pedido de habilitação à unidade de fiscalização aduaneira com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, que formalizará o devido processo administrativo correspondente. A pessoa jurídica será submetida à análise de sua vida fiscal, verificando-se a eventual existência de patrimônio e capacidade operacional,…

ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RESUMO Desde a década de 90 que o comércio exterior brasileiro passa por transformações na forma de gerenciar o registro, o acompanhamento e o controle das operações importação, exportação, gerenciamento da carga e o do trânsito aduaneiro. Em 1993 foi implantado a versão do Siscomex Exportação, e em 1997 a versão importação. Com estas duas ferramentas, foi possível integrar todas as atividades de importação e exportação,…

1. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS 2. IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA 3. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 6. IMPOSTOS SOBRE A EXPORTAÇÃO 1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE ANA PAULA WEBER MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NOVO HAMBURGO, 2009. ANA PAULA WEBER MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Contábeis Trabalho de Conclusão de Curso Professora Orientadora: Maria Saléti Altenhofen Novo Hamburgo, maio de 2009. FOLHA DE APROVAÇÃO Ana Paula Weber Trabalho de Conclusão do…

durante o registro da primeira operação de importação. Deve-se informar o CGC, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais. Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) É o sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal (SRF) através do qual o importador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos o Licenciamento Não-Automático de Importação (LI), Declaração de Importação (DI), Registro de…

habilitado, agia em nome de seu patrão e exercia suas atividades também junto às repartições fiscais, atuando no desembaraço das mercadorias então compradas por seu patrão. Dez anos mais tarde, em 1.860, o Decreto n° 2.647 do Código Comercial, que dispunha sobre o regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, criou a figura do Despachante, ao lado dos caixeiros, com poderes para agenciar negócios de qualquer natureza. Já no início da década dos anos 20, o Decreto n° 4.057 de 1920 do…

Exportação Temporária As autorizações abertas gerais, que podem ser emitidas a museus ou a outras instituições para cobrir a exportação temporária de qualquer bem pertencente às suas coleções permanentes que possa ser estância de sujeição deve indicar na casa 16 os meios utilizados para identificar as mercadorias de exportação temporária. As mercadorias de exportação temporária têm origem comunitária, ou é um serviço destinado a pessoas físicas e jurídicas para o regresso de bens…

Back to Back A operação de Back to Back Credits é utilizada visando, principalmente, a redução dos custos relacionados à importação e exportação de mercadorias. Essa operação também permite um ótimo ganho logístico, pois como a mercadoria não "entra e sai" do território brasileiro, o tempo de sua entrega ao destinatário final fica muito reduzido. Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos as regras relacionados à contabilização da compra de mercadorias e sua subseqüente revenda…