Artigo Sobre Fundações

poder político, como os entes estatais, desempenhando apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas compõem a chamada Administração Indireta e podem ser de quatro tipos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. AUTARQUIAS: Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, para desenvolver atividade típica da Administração. (art. 37, XIX, CF). É o serviço autônomo,…

crescimento, etc...). Hoje falamos muito sobre sustentabilidade, em redes nacionais de televisão, revistas, jornais, redes sociais... mais nem todos pôem em prática. devemos pesquisar uma forma de contribuir pra sustentabilidade do planeta e além disso, ainda temos como recompensa vários outros benéficios, como economia financeira. O Gestor tbm tem seu papel importante que é conscientizar seus colaboradores da importância de uma empresa sustentável. Artigo 5.º (Quem pode ser…

ANÔNIMA ...................................................................................................... 4 7. ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ....................................................................................... 4 7.1 Associações ...................................................................................................................... 4 7.2 Fundações…

públicos. Por outro lado, quando é a lei que cria as entidades responsáveis, surge a administração indireta. No direito brasileiro, em especial no direito administrativo, de acordo com o inciso II, do art. 4º, do Decreto-lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, a administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Conforme a lei nº 11.107/05, também compõe a administração a indireta os…

1 INTRODUÇÃO O objetivo deste texto é mostrar sobre índice de sustentabilidade empresarial e que a empresa pode analisar e buscar um ambiente de investimento, e quantas empresas que estão utilizando esse tido de serviço. Sobre a lei de responsabilidade fiscal é muito importante para sociedade no qual através dos relatórios pode se ver se foi cumprida todas as metas do ano e se foi empregado direito o dinheiro da população .E o agronegócio, construção civil

112, de 11 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. 1.…

que, um dos principais problemas que podem ocorrer com as fundações são os recalques, razão pela qual devem ser minuciosamente estudados antes de se iniciar uma construção, a fim de que não causem problemas depois que a obra já estiver pronta. Caso este cuidado não seja observado, o custo para reparar posteriormente o erro depois que a obra estiver acabada é bem maior. No que se refere às fundações, podem ser de dois tipos: fundações rasas ou profundas. A escolha entre uma delas…

peculiaridades da obra e do terreno (LOURENÇO, 2007). As Fundações são os elementos estruturais com função de transmitir as cargas da estrutura ao terreno onde ela se apóia (AZEREDO, 1977). Assim, devem ter resistência adequada para suportar as tensões causadas pelos esforços solicitantes. Além disso, o solo necessita de resistência e rigidez apropriadas para não sofrer ruptura e não apresentar deformações exageradas ou diferenciais. As fundações se classificam em diretas (rasas) e…

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Art. 146. Cabe à lei complementar: I dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a

seja vinculada a entidade empregadora, exceto os docentes de cursos jurídicos; › Os membros do poder legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas publicas, sociedade de economia mista, fundações publicas. ESTATUTO DA ADVOCACIA E DAOAB CAPÍTULO VII DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Art. 27º. A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Art. 28º. A…