um dois tres

estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72 e nos artigos 15 e 17 do Decreto nº 3.927, de 19/09/2001. 3.3 - Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino. 3.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.5 - Comprovar a conclusão de curso de nível médio, exigido como requisito para o cargo. Não será considerado como curso concluído o período de recuperação ou de dependência. 3.6- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.7- Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou indireta, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação. 3.8 - Aderir e se comprometer a cumprir o Código de Ética e Normas de Conduta do BANCO DO BRASIL S.A. e os demais regulamentos da Empresa. 3.9 - Cumprir as determinações deste Edital. 2 4 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1 - É assegurado o direito de inscrição na presente Seleção Externa às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no artigo 37 do Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2 - Do total de vagas ao cargo de Escriturário que…

conhecer e executar as diretrizes e normas complementares sobre a educação, e educação profissional; elaborar, juntamente com os demais professores, os instrumentos de acompanhamento e avaliação referentes aos conhecimentos, habilidades e atitudes desenvolvidas na execução do estágio; planejar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades de estágio e o desempenho dos estagiários; fornecer ao estudante­estagiário subsídios…

transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural; III - conferências de…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

...................18 1.1 ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO .............................................................................................................................................................................22 1.2 ITENS QUE NÃO SE APLICAM À ECT E (OU) QUE, APESAR DE SE APLICAREM, NÃO HÁ CONTEÚDO A SER DECLARADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ....23 1.3 PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO NO EXERCÍCIO…