Artigo Sobre Caus Urbano

DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com as alterações e complementações introduzidas pela Parte I da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. Artigo 2 - O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e de controle da expansão urbana,…

arquitetura como ciência humana, arquitetura sociológica. INTRODUÇÃO A origem do texto remonta a discussões ocorridas no Encontro Nacional da ANPUR em Salvador, em maio de 2005. Por ocasião da Sessão Coordenada “Territorialidades e espaços urbanos e regionais: ‘novas’ abordagens teóricas”, ressurgiu o tema arquitetura como disciplina. 1 O debate prolongou-se apaixonada e gostosamente em cafés da manhã e nos corredores do congresso. Na essência estavam as questões: a arquitetura tem…

divididas em 5 (cinco) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). 11. O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012. 12. O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no…

03.01 – Objetivo Geral Garantir a salubridade nos locais de trabalho, preservar a saúde e a inte-gridade física dos trabalhadores, prevenir os riscos ocupacionais capazes de provocar doenças profissionais, controlar os riscos ambientais que possam cau-sar danos à saúde e, assegurar aos trabalhadores padrões adequados de saúde e bem estar no ambiente de trabalho. 03.02 – Objetivos Específicos  Controlar os Riscos Ambientais, com ações e medidas de controle indi-viduais ou coletivas…

econômicos e sócias do pais, por outro lado é responsável pela geração de grande quantidade de entulho nas construções brasileiras, evidenciando um desperdício irracional d material. A disposição inadequada dos resíduos na construção civil nos centros urbanos além de contribuir negativamente para o meio ambiente também provoca impactos na sociedade. Visto que os resíduos são dispostos clandestinamente em terrenos baldios, margens de rio e vias de periferia resultando em contaminação do…

observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública em que estão investidos, a fim de garantir a autenticidade, publicidade, segurança, disponibilidade e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais sobre imóveis e atividades correlatas. Serviço prestado de modo adequado é o que atende ao interesse público e corresponde às exigências de qualidade, continuidade, regularidade, eficiência (soluções para dar celeridade e rapidez ao…

imóveis, comentaremos, ainda, sobre a história da propriedade e a relação da função social da propriedade e o direito à moradia e, por fim, da função do registro de imóveis. A regularização fundiária é um procedimento de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físicos e sociais, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no…

Ferreira. Revisão Ortográfica. Maria Bernardina Alzate. Revisão Técnica. Francisca Isabel Monteiro da Silva. Guarda Mirim de Rio Claro. Tatiana Pilachevrky Diego Tavares dos Santos Cícero Dias 4 Índice. Introdução 07 Experiências no trânsito 09 Sobre circulação na área central 16 O comerciante 19 Arborização em ruas 21 Calçadões/calçadas 23 Espaço público 28 Administração Pública 31 Educação de trânsito 33 Projeto- Educação para a vida 35 Equipamentos/placas e…

Influência (AI) Neste estudo foram definidas duas áreas de influência: direta e indireta. Área de Influência Direta - AID: local do empreendimento Área de Influência Indireta – AII: microbacia Coqueiro Figura 2 – Localização do perímetro urbano do município de Campo Grande Figura 3 – Regiões urbanas Figura 4 – Região urbana do Prosa e microbacia do Coqueiro Figura 5 – Localização do empreendimento e entorno Figura 6 – Imagem de satélite do local do…

LEI Nº 7.603, DE 13 DE JANEIRO DE 1993. Publicada no DOM nº 7.434, de 13/01/1993. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Da Política de Desenvolvimento do Município de Belém Capítulo I Das Diretrizes Art. 1º O Poder Público promoverá o desenvolvimento de Belém pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuários, resultante do fortalecimento de sua…