Artigo Sobre Aposentadoria Por Tempo De

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Florianópolis 2011 FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNISUL como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I e requisito parcial para a…

47/2005: maiscontribuição uma regra de transição, vigência.............................................................. a partir de 31.12.2003................................ 12 9 1.4 A EC 41/2003: e solidariedade 1.6 A EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidez.............................................................. 14 1.5 A EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir 31.12.2003 12 1.7 A Lei nºde 12.618/2012 e…

DESAPOSENTAÇÃO– Estudo do Projeto de Lei nº 3.884/2008 RESUMO O trabalho Infra narrado visa analisar a constante discussão sobre o tema “Desaposentação”, tema esse que não tem um posicionamento único e que ainda não alcançou sua devida importância no meio jurídico. A Desaposentação consiste em renunciar uma aposentadoria por outra mais vantajosa, porem esse ato não é aprovado pela previdência social, porem vem sendo muito requisitado no sistema judiciário. Apresenta as

Reajustamento de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, analisando as leis anteriores a Constituição da República Federativa de 1988 e demais Leis. Tendo em vista quais os benefícios e maléficios que as mesmas trouxeram com suas aplicações aos aposentados. 1. Aposentadoria por idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por…

profissional, minhas referências na área jurídica. Dedicatória: Dedico essa pesquisa a todos os aposentados do Brasil. Sobre essa honrosa e gratificante fase da existência humana, é oportuna a lição do grande tributo romano Marco Túlio Cícero: "A velhice só é honrada na medida em que resiste, afirma seu direito, não deixa ninguém roubar-lhe seu poder e conserva sua ascendência sobre os familiares até o último suspiro”. RESUMO Este trabalho de conclusão de…

911 - Rio de Janeiro – RJ, onde receberam as notificações e intimações, com fulcro no § 3º do art. 201 da Constituição Federal vigente, propor a presente AÇÃO DE REAPOSENTAÇÃO E CONSEQUENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTOS PARA CALCULO DE NOVA APOSENTADORIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Rua Pedro Lessa, nº 36 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por seus advogados infra-assinados, não se conformando, data venia, com a r. sentença, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil e no Prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo/ SP. Deixa de recolher o valor…

Aposentadoria para Pessoas com Deficiência Carlos Antônio de Freitas Junior - 16804 Graduando em Direito Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Terceiro Ano – CN Rua Belarmino Cardoso de Andrade, 128, Terceira Divisão de Interlagos – São Paulo – Capital. (11) 9-4748-1570 Freitas_carloscasj@terra.com.br Currículo: Graduando de Direito, sendo que curso o terceiro ano na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Atualmente, realizo estágio juntamente ao Primeiro…

escritório sito à Rua Cerqueira César, 481 - sala 800, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - visando a exclusão do fator previdenciário com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e demais legislações pertinentes ao caso, – pelo RITO SUMÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com endereço à…

avançada; II. proteção à maternidade, especialmente à gestante; III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda. Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens: a) I e II. b) I e III. c) I, II e III. d) I, II e IV. e) II e IV. 2 • Q222279 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Direito…