Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas aplicando-as aos fatos sociais, agora, aproxima-se da ética, moral e justiça na formulação…

Reforma Protestante.4 Na filosofia contemporânea, a hermenêutica é um dos temas polêmicos, uma vez que tradicionalmente a filosofia se ocupa com a descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser conhecido . Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assegura que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer a hermenêutica não como uma…

apresentá-lo cabe a qualquer membro da Camará dos Deputados ou do Senado Federal; ao Presidente da República; ao Supremo Tribunal Federal; aos Tribunais Superiores com jurisdição em todo o território nacional. Por exemplo: o Superior Tribunal de Justiça; ao Procurador-Geral da República; aos cidadãos, desde que a proposta seja subscrita por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados e com o mínimo de 3,3% dos eleitores de cada um deles (CF, art.61). O…

divergência teórica sobre o direito. O público está muito mais preocupado com a questão da fidelidade. Políticos, editorialistas e cidadãos comuns discutem, às vezes acaloradamente, a questão de saber se os juízes dos grandes processos que atraem a atenção pública ‘descobrem’ ou ‘inventam’ o direito que anunciam, e se ‘inventar’ o direito é estadística ou tirania. Mas a questão da fidelidade quase nunca é muito veemente nos tribunais anglo-americanos; nossos juízes raramente…

Justiça x Direito Conflitos que surgem na prática. RODRIGO HESS NASCIMENTO Email: rhessnascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO 2º SEMESTRE Resumo: O presente artigo apresenta de forma geral conceitos sobre justiça e direito, que para muitos seriam sinônimos interligados, porém são noções que se diferem. O direito é uma ferramenta usada para se alcançar àquilo que a sociedade entende por justiça. O que seria justo ou

Nuno M. M. S. Coelho. Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2011. 1. Direito - Fundamentos do Direito - Brasil ISBN: 978-85-7851-030-5 A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Quão preciosa é, ó Deus, a tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás…

como defini no artigo anterior, Princípio da Simetria), normas menores só serão válidas se compatíveis com a lei máxima”. Hans Kelsen, o mestre de Viena, já afirmava: “a ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada em diversos níveis”. A noção de hierarquia de leis está ligada à Supremacia da Constituição. Parece-me que tal idéia adveio dos estudos de Hans Kelsen,…

Rodrigo Xavier Leonardo - UFPR Dra. Rosane Leal da Silva - UFSM - UNIFRA Dra. Salete Oro Boff - UNISC - IESA - IMED Dr. Sandro Marcelo Kozikoski - UFPR A Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, não se responsabiliza pela originalidade dos artigos apresentados, bem como pela eventual falta de indicação do nome do autor e da origem da obra citada. 4 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 APRESENTAÇÃO Caro leitor, O curso de Direito da…

de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação do direito brasileiro, qual prevalece, e qual seria o mais importante. Haveria prevalência da norma sobre o princípio, ou o princípio fundamenta a norma. Palavras-chave: Direito. Regra. Princípio. Abstract: This research aims to verify within a concept of law, the way it is presented to society. What are the ways that the law is laid, and if it exists