Artigo Secretaria

continuada, de venda de produtos constantes deste diploma, em recintos em regra cobertos e fechados, habitualmente designados por mercados municipais, será regido pelo presente Decreto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2° – É da competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento autorizar a ocupação de mercados públicos no Município de Ceará - Mirim. Art. 3° - Os mercados públicos municipais são espaços retalhistas e destinados à venda a varejo, de gêneros…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MANUAL TÉCNICO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Versão 01 – Setembro de 2004 Rua: Tenente Silveira, 60. Centro-Florianópolis/SC Tel: (48) 216-7500 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO MAX ROBERTO BORNHOLDT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA LINDOLFO WEBER SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE…

, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRlBUTÁRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS CÂMARA 10" JULGADORA CONTROLE RECURSO PROCESSO ORDINÁRIo 03-854668-2010 NVL SOP RECORRENTE ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RELATOR RAPHAELZULLINETO PROPOSTA DE EMENTA ICMS. ITEM 1.I - NÃO QUESTIONADO - RECOLHIMENTO PARCIAL -EXPEDIENTE EM APARTADO. ITEM 11.2 - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SEM A…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA UNIDADE ARARANGUÁ Primeira EDIÇÃO Angela Maria Kuasne da Silva Macedo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA UNIDADE ARARANGUÁ Apostila de Análise de Malhas (ANM) Desenvolvida pela Prof. Angela Maria Kuasne da Silva Macedo Professora do…

A construção de um novo modelo de gestão do desempenho por competências no governo do estado de Minas Gerais O artigo descreve o esforço institucional de Gestão de pessoas da secretaria do estado de fazenda de minas gerais em participar da construção e implementar a política de gestão do desempenho por competências , conduzida pela secretaria de estado de planejamento . Todo esse processo de implementação de mudanças pára adaptação a uma nova política focada em competências ainda…

Regulamento Aduaneiro Artigo 307 O prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais, na importação, será de até um ano, prorrogável, a juízo da autoridade aduaneira, por período não superior, no total, a cinco anos. § 1º A título excepcional, em casos devidamente justificados, o prazo de que trata este artigo poderá ser prorrogado por período superior a cinco anos, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda. §

W. ; PUGA, Vera Lúcia (Org.). Olhares feministas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2009. SÃO PAULO (Cidade). Secretaria de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Referencial sobre avaliação da aprendizagem na área da deficiência intelectual – RAADI Ciclo II. São Paulo. 2012. Disponível em: www.portaleducacao.prefeitura.sp.gov.br SÃO PAULO (Cidade). Secretaria de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Referencial de expectativas para o desenvolvimento da competência…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO LEI Nº 5135 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992. (Com as alterações introduzidas pelas leis 5749 de 30/01/95 e de 12/04/95; lei 5825 de 22/05/95; 5826 de 22/05/95; 5925 de 11/09/95; 5934 de 21/09/95; 5991 de 23/10/95; 6011 de 06/11/95; 6075 de 15/12/95; 6143 de 22/12/95; 6145 de 22/12/95; 6264 de 24/05/96; 6265 de 29/05/96; 6289 de 19/06/96; 6304 de 26/06/96; 6357 de 18/06/96; 6430 de…

E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha, "Faz saber que a Câmara Municipal decretou, o Prefeito sancionou nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, e eu, CELSO VASCONCELOS, promulgo o Autógrafo de Lei nº 830/96, que se transformou na LEI nº 3.272, de 22 de janeiro de 1997". TÍTULO I…

(Mestrado) para o ano de 2015, segundo semestre. I - DO CALENDÁRIO Artigo 1.º O processo de seleção regulado por este Edital terá as seguintes fases e observará o seguinte calendário: a) INSCRIÇÃO: 01 a 27/07/2015 b) PROVA ESCRITA: 03/08/2015 Local: Escola de Educação e Humanidades da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Rua Imaculada Conceição, 1155 - Bairro Prado Velho - Curitiba/PR. A indicação da sala da prova estará na secretaria da Escola de Educação e Humanidades. c)…