Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

....... 16 1.2.3 FINALIDADE............................................................................................... 17 1.3 CLASSIFICAÇÃO .......................................................................................... 18 1.4 PRINCÍPIOS GERAIS DA PROVA ................................................................ 19 1.4.1 AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES ............................................. 19 1.4.2 AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA ........................................

e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Em 1764 escreveu o livro "Dos Delitos e das Penas", em que, influenciado pelas ideias dos filósofos Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, se colocou contra a tradição jurídica e invocou a razão e o sentimento. Atacou a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionou-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a prisão e o crime. Em 1791 integrou a equipe que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DISTÂNCIA OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ATIVIDADE DO AGENTE PÚBLICO Elke Alves Oliveira Santos Liliane Faria Carrijo Lucio Flavio Ferreira Dias Pâmela de Oliveira Gonzaga Fontoura Tassiana Ferreira Peixoto Rezende UBERLÂNDIA/UBERABA – MG 2014 OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ATIVIDADE DO AGENTE PÚBLICO 1. Introdução A Administração Pública está submetida ao regime de Direito

classe de delinquentes devem ter sua pena e tratamento de modo diferenciado, isso por que, se diferenciam pela gravidade dos delitos por eles praticados. Tal tratamento se dará extraindo dos mesmos os seus direitos fundamentais, não havendo assim princípios como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Segundo Jakobs, há dois tipos de direito, sendo um dirigido ao cidadão e outro tipo de direito, o Direito Penal do Inimigo. O primeiro trata o cidadão ainda como pessoa…

FUNDAMENTADAS COM BASE EM TEXTOS EXTRAÍDO DOS LIVROS – “O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas” e “Introdução Crítica ao Processo Penal – da Instrumentalidade Garantista”, DO AUTOR AURY LOPES JR, DISPONIBILIZADOS NO PORTAL. QUESTÕES: 1) Quais as considerações críticas tecidas pelo autor, no tocante aos pressupostos e fundamentos das prisões cautelares, em comparação com o processo civil? Responda, referindo o significado,…

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e a Moralidade Administrativa Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo Leonardo Dias de Almeida Bacharéis em Direito pela UFRN 1. Introdução - 2. Princípios da Licitação: Gerais e Específicos - 3. Dispensa de Licitação - 4. Inexigibilidade de Licitação - 5. Contratação Direta e Moralidade Administrativa - 6. Considerações Finais - 7. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O ordenamento jurídico brasileiro consagrou a licitação como regra…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL UNICSUL “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL UNICSUL CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA RGM: 15140288 “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” Trabalho apresentado à disciplina de direito processual penal I, da Universidade Cruzeiro do Sul,

pronta colaboração, teria se tornado difícil a realização deste trabalho, por isso deixo aqui a minha gratidão especial: Ao Dr. Amílcar Pereira, meu supervisor, que sempre mostrou-se disponível para orientar a execução deste trabalho. Foi com suas críticas e sugestões de leitura, pesquisa e formatação de trabalhos de investigação, que se construiu este trabalho. Um apreço especial vai para os partidos Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Resistência Nacional de Moçambique…

RESENHA CRÍTICA DE JULGADO RECIFE, 2015 SÉRGIO BERNARDO MARCELO CAVALCANTI RESENHA CRÍTICA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade São Gabriel POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Belo Horizonte 2013 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal III, da Faculdade Mineira de Direito…