Artigo O Direito Ligado à Administração

PRINCÍPIOS APLICADOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES1 CLEUSA APARECIDA DA COSTA MAIA2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo apresentar os princípios mais significativos à Administração Pública, notadamente aqueles que servem como verdadeiro norte às licitações e aos contratos realizados pelos entes públicos. Cada princípio será apresentado de modo individualizado, em breve explanação, partindo-se dos princípios…

comunidade? O moderador de uma comunidade é um elemento chave que mantem as regras e normas desta, sendo que possui o poder de banir, introduzir membros, proibir e manter a comunidade em acordo com as normas que foram estipuladas pela administração. Só responderá a administração da sala. O moderador pode pedir seu desligamento da sala a qualquer momento, sem que isso implique em expulsão. Não é cárcere privado, portanto, estar na moderação é uma escolha. 4- Atribuições de um…

funcionário real. Um maior número de estudiosos sustenta que o Ministério Público tem sua origem nos Procuradores da Coroa, em 1302, à época do rei francês Felipe IV, o Belo. De qualquer forma, portanto, no início, o Ministério Público estava ligado à figura dos agentes do rei. A expressão Ministério Público surgiu espontaneamente, na prática, uma vez que os procuradores do rei falavam de suas atividades, de seu próprio mister ou ministério, e o adjetivo público foi acrescido em…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL - ASSEFRENI CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO Denílson Jose Costa, Evandro Silva, Evandro Luis de Jesus, Vanderleá Correa Direitos Políticos E Partidos Políticos Seminário, apresentada ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Prof. Vitorio Junior Dervanoski, do Componente Curricular Teoria Geral Constitucional. …

DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Diagnóstico Operacional no Direito Público 5 2.2 Diagnóstico Operacional Na Administração Pública 7 2.3 Diagnóstico Operacional na Licitação, Contratos E Terceirização 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realiza uma análise do Diagnóstico Organizacional da Secretaria Estadual de Defesa Social de Minas Gerais, na qual abrangerá os aspectos em sua forma de Administração e Direito Público, Licitações e contratos e…

CONTROLE INTERNO E SUA IMPORTÂNCIA NA DESBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O tema deste artigo é o uso do controle interno na administração pública em suas interações quanto à desburocratização da máquina pública. Indubitavelmente, a realização de um estudo exploratório, pode ser justificado face às melhorias constantes da eficiência da Administração Pública. Frequentemente gestores públicos responsabilizam as dificuldades que enfrentam diante do elevado gasto

de franquia empresarial são disciplinados por esta Lei. Art. 2º - Franquia empresarial é o sistema pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no…

CAMPO MOURÃO Gestão Pública – Viabilidade Municipal CAMPO MOURÃO, 09 DE ABRIL DE 2014 Edilson de Morais Cavalheiro1 Giuliana Florêncio dos santos2 2º ano de administração, turma: A PROF. ME ADALBERTO DIAS DE SOUZA Autonomia dos Municípios Em sua colonização o Brasil foi dividido pelos portugueses em quatorze…

judiciais existentes para que as companhias em dificuldades não entrem em situação falimentar. Para isso contamos com este Portal e suas facilidades, dentre as quais destacamos as notícias diariamente atualizadas colhidas de fontes especializadas, os artigos e entrevistas exclusivas com especialistas nas áreas abrangidas, agenda de eventos para os interessados, seção de perguntas e respostas, busca por assunto e por palavra e outras iniciativas. Outras atividades incluem a realização de…

empregado deixará de se enquadrar na ausência de fins lucrativos e o empregado será considerado urbano. O empregado doméstico não é regido pela CLT, mas por lei específica, a Lei no. 5859/72. Empregado doméstico tem apenas os direitos reservados no artigo 7º. Parágrafo único da Constituição Federal, que são: • salário mínimo; • irredutibilidade de salário; • décimo terceiro salário; • repouso semanal remunerado; • férias remuneradas com 1/3 a mais; • licença; • licença…