Artigo O Direito Ligado à Administração

1.D 2.C 3.C 4.C 5.A 6. 1) (magistratura 2009) um dos aspectos primordiais do direito administrativos brasileiro é um conjunto d) de princípios e normas limitador dos poderes do Estado. 2) (enade 1999) O artigo 21, XI, da CF, com redação que lhe deu a EC 08/95, estabeleceu competência http://pt.scribd.com/doc/60207655/Questoes-de-Enades-Anteriores-com-gabarito 2. C 3) C 4) C A não é nepotismo parente de pessoa do tribunal d não é judiciário so pode agir em ato…

dos servidores públicos, cidadão investido em cargo, emprego ou função público, ligado por vínculo de regime jurídico, vinculações diretas, indiretas ou fundacional, que tem como diretriz “o dever de boa administração, a preservação dos bons costumes e a noção de equidade entre os interesses públicos e o dos administradores”. No Brasil, o servidor público, possui regime jurídico único, conforme prevê o caput do artigo 39, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SITUAÇÃO VERIFICADA NO MUNICÍPIO DE AMARELÃO, ESTADO DE CORALINA. Matos,Rodrigues,Noelia(IFPR/Campus EAD) noellya.rso@gmail.com Matos,Henrique,Adriana(IFPR/Câmpus adrianamatos@live.comEAD) RESUMO O presente trabalho e ou estudo de caso prático, aborda de forma clara e sucinta, o caso fictício que ocorreu na cidade de Amarelão que fica no estado de Coralina. O case em exposição dá ênfase ao ato…

UNIDADE I – CONSIDERAÇÕES GERAIS DIREITO ADMINISTRATIVO – é o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. Pode indicar um conjunto de regras jurídicas ou uma disciplina científica autônoma. NATUREZA – É o ramo do direito público, onde o interesse público está presente em toda e qualquer regra do Direito Administrativo, assim como nas relações reguladas por esse ramo do Direito. FUNÇÕES DO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS MIRACEMA DA SILVA MOTA THIAGO BARBOSA DOS ANJOS DIREITO TRIBUTÁRIO: FATOR GERADOR, LANÇAMENTOS E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CACOAL-RO 2012 MIRACEMA DA SILVA MOTA THIAGO BARBOSA DOS ANJOS DIREITO TRIBUTÁRIO: FATOR GERADOR, LANÇAMENTOS E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Artigo apresentado a UNIR – Universidade Federal de Rondônia, na disciplina de Direito Privado, no curso de Administração, com a finalidade de aprimorar meus…

entendimento acerca da terceirização no âmbito da Administração Pública. Conforme proposto, busca-se analisar a efetividade das ações do estado brasileiro em sua função executiva, legislativa e jurisdicional em ralação a terceirização na Administração Pública. Nesse sentido, citamos as contribuições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Concernente ao tema, Maria Sylvia Zanella Di Pietro discorre acerca da Terceirização no âmbito do Direito do Trabalho e na Administração Pública. O autor…

interrupção de tais serviços geram verdadeiras catástrofes. Na falta de uma legislação específica que regulamente e defina quais são os serviços públicos essenciais é usada analogamente a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, ou seja, a Lei de Greve. Em seu artigo 10 e incisos são elencados um rol de serviços ou atividades considerados essenciais. Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais: I ­ Tratamento e abastecimento de água; Produção e distribuição de energia…

REGIÃO DE CHAPECÓ-UNOCHAPECÓ ÀREA DECIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS - ACSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS YAGO HOSS CONTABILIDADE PÚBLICA CHAPECÓ ABRIL/2014 CONTABILIDADE PÚBLICA Yago HossRESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar algumas informações básicas sobre a contabilidade pública brasileira, tal como: seu conceito geral e o campo de atuação do profissional que atua neste ramo da contabilidade. A contabilidade é importante e…

Estado. A dificuldade maior é saber qual teoria se assenta à realidade do órgão público. Temos várias teorias que tentam explicar o que são os órgãos públicos. A primeira teoria, chamada teoria do mandato, pega por base um instituto típico do Direito Privado e teria por primazia o contrato de mandato, onde o mandante outorgava poderes a outra pessoa, o mandatário, para que esse pudesse exercer atos em nome do mandante sob a responsabilidade deste. Dessa forma, o agente seria…

o Estado pode regulamentar isso. Essa noção de domínio público é mais extensa que a de propriedade, incluindo-se assim os bens que não pertencem à Administração Pública, mas que estão ligados ao exercício da atividade administrativa, por exemplo, via fiscalização. Assim, nesse sentido genérico, abrange não só os bens das pessoas jurídicas de direito público interno como também os demais bens que, por sua utilidade e interesse coletivo, merecem a proteção do Poder Público, tais como as…