Artigo Nr24

forma isolada e estanque. Ao contrário, é necessário apreender a forma como eles acontecem na dinâmica global e cotidiana do processo de trabalho.      Legislação A Constituição Federal, em seu Capítulo II (Dos Direitos Sociais), artigo 6º e artigo 7º, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, dispõe, especificamente, sobre segurança e saúde dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – dedica o seu Capítulo V à Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com a…

específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 2.2. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. 2.3. NR3 - Embargo ou Interdição:…

proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres e para menores, idade mínima para admissão de crianças. Segundo os textos legais da Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080) de 1990. Tem-se a seguinte definição legal no artigo VI da lei 8.080: “conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância pidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos…

htm, Acessado em 22/04/2014 -http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr17.htm, Acessado em 25/04/2014 -http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr24.htm, Acessado em 25/04/2014 -http://www.acessa.com/tecnologia/arquivo/suporte/2011/06/06-adilson_almeida/, Acessado em 24/10/2013 -http://finslab.com/negocios-e-trabalho/artigo-1960.html, Acessado em 12/11/2013 -http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm, Acessado em 10/10/2013…

e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR3 -…

Plano de ações de treinamento com custos (anexo) 3 SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (NR’s PERTINENTES) NR2 – Inspeção Prévia – Segundo esta NR, toda empresa que tenha empregados que vão prestar serviços é necessária a aprovação prévia como determina o artigo 160 da CLT. NR5 – CIP – Estabelece a obrigatoriedade nas empresas públicas e privadas, organizarem e manterem em funcionamento, uma constituição formada por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através de…

precisamente através de seus artigos 154 a 201, os quais possuem redação atualizada pela Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977. 1.4. Responsabilidades do Empregador e do Empregado Artigo 157 – CLT: Cabe ao EMPREGADOR (empresa): Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; Instruir os empregados sobre acidentes ou doenças do trabalho; Adotar medidas determinadas por órgãos competentes; Facilitar o exercício da fiscalização. Artigo 158 – CLT: Cabe…

TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO-PCMT 45 NR19 - EXPLOSIVOS 45 NR20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS 45 NR21 - TRABALHO A CÉU ABERTO 45 NR22 - TRABALHOS SUBTERRÂNEOS 46 NR23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 46 NR24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO 46 NR25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS 46 NR26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA 46 NR27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO…

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção NR 19 – Explosivos NR20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis NR21 – Trabalhos a céu aberto NR22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração NR23 – Proteção contra incêndios NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR25 – Resíduos Industriais NR26 – Sinalização de Segurança NR27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho NR28 –…

estabelecimentos de setor de obras e etc... Notificar empresas estipulando prazos para eliminação ou neutralização de insalubridade, realização de pericia por requisições jurídicas em locais onde não estiver médico ou engenheiro do trabalho. (CLT Artigo 154 e159 Inciso 1.1|1.1.1|1.3.1|1.4|1.4.1). NR-2 Inspeção Prévia Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho, de suas instalações do…