Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL LICITAÇÃO Direito Noturno – 6º Ciclo INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é de apresentar o conteúdo da lei de licitações 8.666, a qual veio estabelecer as normas e procedimentos para licitação de serviços e obras públicas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública compra, vende, loca, contrata empresas prestadoras de serviços,…

Administrativo – 3º Bimestre – João Antunes dos Santos Neto Processo Administrativo - 03.08.11 -O vocábulo processo, etimologicamente, tem o sentido de marcha para frente, avanço, progresso, desenvolvimento; seria, na linguagem de José Frederico Marques, um fenômeno em desenvolvimento. O processo é sempre forma, instrumento, modo de proceder. -Em um sentido amplo, de modo a abranger os instrumentos de que se utilizam os três Poderes do Estado – Judiciário, Legislativo e Executivo…

Módulo 1 - Noções Gerais de Direito Administrativo NOÇÕES GERAIS 1. Conceito de Direito Administrativo Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Contudo, na doutrina brasileira, o conceito de Direito Administrativo é tema de grande divergência. Essa polêmica decorre de uma definição clara quanto ao seu objeto, que vem sendo sistematicamente ampliado

TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. Arapiraca 2015 Janio de Oliveira Santos GESTÃO DE MATERIAIS, CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. Portfólio apresentado no curso de Gestão Hospitalar, da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para conclusão das disciplinas: Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação.…

poderão ser alteradas. Todos os poderes executam funções uns dos outros exceto o Executivo com funções do Judiciário. Administração pública; letra maiúscula ou minúscula; - maiúscula – sentido subjetivo = quem desempenha atividade administrativa = conjunto de órgãos, agentes e entidades. - minúscula = sentido objetivo = atividade administrativa propriamente dita. Atividades administrativas desempenhadas pelo Estado 1 – Poder de Policia 2 – Serviço Público = saúde, educação,…

exame dos fundamentos constitucionais do serviço público, plantados na Constituição de 1988, aplicáveis aos três níveis de poder federativo e o estudo das formas de delegação de serviço público aos particulares previstas nos artigos 175, 223 e nos incisos XI e XII do artigo 21 da Constituição Federal completam a análise. O tema central do estudo é tratado em seguida, que cuida especificamente das formas de serviço público que permitem sua prestação por particulares e que são…

UNIBAHIA FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM GESTÃO, CONTROLADORIA, AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Salvador 2014 FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdades Integradas…

Resumo: Este artigo visa analisar as hipóteses em que a Administração Pública utiliza da inexigibilidade na licitação. E propõe iniciar uma reflexão e a questionar sobre essa utilização, a fim de se verificar os artifícios usados para se obter favorecimentos e fraudes nos contratos de particulares. Palavras-chave: Licitação Pública, a exceção. Da contratação direta sem a licitação. A inexigibilidade da licitação. Sumário: 1. Introdução. 2. Inexigilibilidade de licitação. 3.conclusão. 1

GENOC/DCOG Nº 001/2012 Florianópolis, 12 de janeiro de 2012. Assunto: Dispensa de licitação e fracionamento de despesas. Senhora Gerente de Estudos e Normatização Contábil, 1. INTRODUÇÃO A presente informação objetiva esclarecer questionamento suscitado pelo Contador da Fazenda Estadual, André Amaral Medeiros, por meio da Consulta nº 004/2011, acerca da utilização do instituto da dispensa de licitação por valor, da forma prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 - Lei Geral de…

JULGADOS ENVOLVENDO MATÉRIA DE LICITAÇÃO O assunto licitação abrange várias áreas do direito e da vida em sociedade, listamos abaixo alguns julgados que tratam sobre licitação, porém em esferas diferentes. O primeiro julgado, qual seja, o HC 290.861/BA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 18/06/2014. É uma decisão de um pedido de habeas corpus formulado pelo prefeito que foi preso pelo crime de responsabilidade por ter dispensado licitação fora das…