Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Empresarial, sob a…

CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Concessão Em sentido lato, concessões são atos que, em determinados casos concretos, constituem a favor de determinadas pessoas nova condição jurídica ou novo direito subjetivo1. Em sentido técnico, preciso, concessão é a transferência, temporária ou resolúvel, por pessoa coletiva de direito público, de poderes que lhe competem, para outra pessoa

buscando as vantagens de ser uma empresa fornecedora da Administração Pública brasileira, sendo todos conceitos extraídos por meio de citações e estudo de caso realizado na empresa Allcomnet Tecnologia e Sistemas LTDA – EPP. Palavras-chave: licitação; administração; pública; fornecedor; pequeno; porte. ABSTRACT The aim of this essay is to explain in a broad way and, thereafter, with more details, what Public Administration is, how to supply for public bodies and the…

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Para o exame isento e imparcial do texto da Medida Provisória é necessário se "despir" de vínculos e referências à Lei Federal n° 8.666/93 e à Lei do Pregão, uma vez que substancialmente diferente do modelo convencional de licitações, portanto, "mente aberta" ao avaliar o novo Regime. O presente RDC, uma vez aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente da República, não só conduzirá as licitações transitórias (aquelas…

RESUMO O presente trabalho analisa a influência da Lei Complementar (LC) 123/2006 que dá tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), no âmbito das contratações públicas, mediante o processo de licitação. A referida lei trouxe importantes benefícios que deram uma vantagem competitiva nas licitações para esta classe de empresas em relação às empresas maiores, as médias e grandes empresas. Assim, o enfoque é o princípio da Isonomia das…

contratar com a administração pública, consequentemente aumentarão a geração de emprego e renda, aumentando, na mesma proporção, as receitas públicas, através do pagamento dos seus tributos. Palavras-chave: Microempresa. Empresa de Pequeno Porte. Licitação. Lei Complementar nº 123/2006. ABSTRACT This paper discusses the benefits introduced by Complementary Law No. 123/2006 on auctions involving micro and small businesses, especially in regard to the different treatment and favored…

obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. 2 Federal não a exigiu. O fato é grave, pois consabido que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento firme no sentido de que somente cabe Lei Complementar se houver expressa exigência dessa norma.3 Mais, a regra da norma posta não justifica o tratamento conjunto de todas as esferas de Governo pela União federal. Se no âmbito da Lei de Licitações e Contratos a

administrativa, promulgada em emenda constitucional que alterou normas pontuais da referida administração pública brasileira e são referências mais recentes para a observância das normas pelo agente público. A posição crítica do autor mostra o sentido de se desamarrar tanto a administração pública em relação às normas pontuais, mas também, em relação aos princípios, pois a administração não só é regida pelos preceitos constitucionais, mas sim por uma série de normas que a lei traz em…

dezembro de 2012 Sumário PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA........................................................................................1 1. ELEMENTOS CARACTERIZADOS E DIFERENCIAIS DO PREGÃO EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO..................................................................................................1 2 BENS E SERVIÇOS COMUNS: ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS .....3 LEGISLAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO..................................

MONOGRAFIA TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I –POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…