Artigo Móveis

empenhar; b) objetivos: somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real; bem pertencente em comum a vários proprietários pode ser dado em garantia, na sua totalidade, se todos consentirem com isso; podem recair sobre coisa móvel e imóvel. c) formais: para que os direitos reais de garantia possam valer contra terceiros é preciso que haja especialização e publicidade. A especialização do penhor, da hipoteca, da anticrese, vem a ser a…

explicamos sobre quatro assuntos, são eles: 1ºTema: Telefonia móvel celular no Brasil e no mundo 2ºTema: sistema trucking:sistemas troncalizados (Nextel) 3ºTema: wll:wireles local loop 4ºTema: tv digital No primeiro tema explicamos sobre como está a telefonia móvel e celular no Brasil e no mundo , um pouco da história da telefonia móvel e celular e sua chegada ao Brasil,o uso do celular no mundo e as regras do uso do telefone móvel e celular, segundo a Anatel. No…

preceitos jurídicos ou por imposição do bem comum, e utilizado todas as técnicas adequadas à obtenção dos resultados visados, podendo também praticar atos jurisdicionais relacionado com a sua atividade fundamental. (Caetano, pg. 7) No direito penal ( artigos 312 a 359-H), a administração pública não dispõe do mesmo significado que possui no direito constitucional e no direito administrativo, que nestes ramos do direito a administração é representada no quadro de divisão de poderes…

CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa relevante para o direito. Dica 08: A posse pode ser adquirida pela própria pessoa, seu representante ou terceiro, desde que haja ratificação, na forma do artigo 1.205 do Código Civil. Dica 02: Principais teorias explicativas da posse: EFEITOS DA POSSE Teoria subjetiva (Friedrich Carl Von Savigny) Dica 09: Quanto à percepção dos frutos (art. 1.214 a 1.216, CC) Teoria objetiva…

formalidades exigidas. O Novo Código Civil (2002) dispõem sobre bem de família no Livro que trata do Direito de Família (arts. 1.711 a 1.722), continuando a disciplinar somente o bem de família voluntário. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º garante a moradia como um direito fundamental social. A lei 8009/90 surge, em meio a momento de grande recessão, com o intuído de resguardar a dignidade da pessoa humana, conhecida como “Lei da impenhorabilidade do bem de família”. …

Torre – João Pessoa – PB, CEP: 58040-000, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A autora é titular da linha telefônica Nº (83) – 8841-7898 na modalidade de serviço de telefonia móvel prestado pela empresa Ré e tem a forma de pagamento pré-pago. Ocorre que, a operadora OI vem apresentando diversos problemas em algumas cidades da Paraíba, inclusive em João Pessoa. Os usuários não conseguem realizar nem receber…

t i c l e i n f o História do artigo: Recebido 31 de agosto de 2013 Recebido em forma revisada 24 de janeiro de 2014 Aceito 29 de janeiro de 2014 Disponível on-line 13 de fevereiro de 2014 Palavras-chave: Short Message Service infra-estrutura inovação Standards metadados Telephony a b s t r a c t O Serviço de Mensagens Curtas (SMS) é um tele-serviço desenvolvido pelo Sistema Global para Comunicação Móvel, em meados da década de 1980 para as redes móveis de segunda geração.…

administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas diversas esferas do governo, e empresas sob controle (art. 22, XXVII). Porém, a Emenda Constitucional número 19/98 deu nova redação ao referido artigo, que agora atribui aos Estados, Distrito Federal e Municípios à submissão às leis gerais de licitação ditadas pela União. Através da licitação, a Administração abre a todos os interessados que concordam em se sujeitar às…

EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL Somente com a morte termina a existência da pessoa natural. Artigo 6º, CC: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte simultânea ou comoriência; - morte presumida. MORTE REAL – sua prova faz-se pelo atestado de óbito ou pelajustificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo (art

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL DA USUCAPIÃO A usucapião imóvel possui prazos reduzidos, sendo assim não tendo a mesma importância que a imóvel possui. Artigo 1260 do Código Civil prevê a espécie de usucapião ordinária: ‘’Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incostestadamente durante três ano, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade.’’ No Artigo 1261 se tem a previsão do extraordinário: ‘’Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos,…