Artigo Móveis

- Dos bens imóveis – Artigos 79 , 80 e 81. - Bens imóveis são aqueles em que não podemos transportar , ou seja , não podem ser levados de um lugar para outro , exemplos : um terreno , uma casa , um apartamento. 1-(CESPE – Agente de Proteção – TJRR/2006) Consideram-se imóveis por determinação legal: o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. Tais bens incorpóreos são considerados pela lei como imóveis para garantir a segurança das

Material didático 2-Dos Crimes contra o patrimônio (CP Artigos 155 a 183) 2.1- Do furto (Artigos 155 e 156) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão

os recentes avanços empregados em tecnologias móveis, a Mobile Learning (mlearning) está, aos poucos, fixando-se como um novo paradigma no processo educativo. Porém, sua expansão é prejudicada por problemas em software e hardware usado nos dispositivos móveis. Em contrapartida, uma nova plataforma – Android - está em construção e promete trazer novos avanços no desenvolvimento de aplicativos para esse tipo de dispositivo. Sendo assim, este artigo apresentará uma revisão bibliográfica…

reclamar a coisa, tal característica é representada pela máxima: para onde o bem vai, o direito real de garantia o acompanha. 2.5. Excussão: Consiste na faculdade de o credor, com garantia real, executar judicialmente o débito garantido pelos bens móveis e imóveis. 2.6. Vedação do Pacto Comissório: O credor com garantia real não pode ficar com o bem, deve vendê-lo caso a dívida não seja paga, devolvendo-se eventual sobra ao devedor; o pacto comissório é proibido por norma imperativa…

587.9-2 Companhia Aberta A Companhia Vivo Participações (Bovespa: VIVO3, VIVO4; NYSE: VIV), empresa do Grupo Telefônica, presta serviços de telecomunicações móveis, telefonia celular, transmissão de dados e internet em todo o território nacional. Líder no mercado de telefonia celular, Vivo é a líder do mercado de telecomunicações móveis no Brasil desde sua criação, e hoje possui mais de 62 milhões de clientes. A empresa é destaque em todos os indicadores de desempenho e qualidade…

elas um conjunto de medidas cautelares que servem para a garantia da responsabilização pecuniária do criminoso. Busca-se ASSEGURAR futuro ressarcimento do ofendido ou herdeiros. Assegurar o ressarcimento da vítima! DO “SEQÜESTRO” DE IMÓVEIS (artigos 125 a 131 do CPP) O SEQUESTRO é medida adotada no interesse do ofendido e do próprio Estado, com o escopo de antecipar os efeitos da sentença penal condenatória, salvaguardando a reparação do dano sofrido pelo ofendido, bem como o…

aqueles que tem existência material, perceptível pelos nossos sentidos, como os bens móveis e imóveis em geral. Bens Incorpóreos- são aqueles abstratos, de visualização ideal. Tendo existência apenas jurídica, por força da atuação do Direito, exemplo: direitos sobre o produto do intelecto. BENS IMÓVEIS E MÓVEIS Os principais efeitos práticos dessa distinção, que denotam a sua importância são: a-) Os bens móveis são adquiridos em regra, por simples tradição, enquanto os…

direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor. Os atributos de sequela e preferência atestam a sua natureza substantiva e real". Direitos reais de garantia é a vantagem da dívida assegurada por uma garantia real. O artigo 1419 prescreve “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.”. Os direitos reais são direitos acessórios, pois dependem de um negócio…

contrato? A quem é que devo recorrer no caso de o vendedor não aceitar a minha pretensão? E se o vendedor for de outro país da União Europeia? O que é que posso fazer se a mediação falhar e o vendedor não aceitar a arbitragem? A VENDA DE BENS MÓVEIS DE CONSUMO NA U. E. – ALGUMAS NOTAS SOBRE OS DIREITOS ESPANHOL, FRANCÊS E ITALIANO ....................................................................33 A – DIREITO ESPANHOL .....................................................................

Classe de Assunto: 99. Processo Interno do TCE-TO 2.1 Assunto: 45. Outros – Doação de Bens Móveis Inservíveis 3. Responsável: Conselheiro José Wagner Praxedes 4. Órgão: Tribunal de Contas do Estado 4.1 Entidade: 5. Relator: Conselheiro José Wagner Praxedes 6. PARECER JURÍDICO Nº ffffffff/2013 6.1 O presente processo interno se formalizou objetivando a alienação, por meio de doação, dos bens móveis referentes a mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, conforme…