Artigo Helena

limitações do proprietário, não trazendo uma definição do que vem a ser propriedade, como se vê no caput do artigo 1.228, ao pronunciar que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, conforme o caput do artigo acima, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi, abutendi e à rei…

Niterói, do Estado do Rio de Janeiro, por seu procurador que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, § 2º, do CP, oferecer: QUEIXA CRIME Em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade sob o nº __________/UF, inscrita no CPF/MF nº _________, residente…

Juarez Teixeira da Silva RESUMO Este artigo por objetivo o estudo global dos principais temas que envolvem os contratos de doao. Palavras-Chave contratos, doao. 1- INTRODUO O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos de doao, uma das espcies de contrato encontrada no Cdigo Cvel Brasileiro. A presente pesquisa abordar primeiramente os conceitos de contrato, contrato de doao, donatrio, doador. Posteriormente estudaremos as classificaes e caractersticas dos contratos de…

restrição nenhuma. • José Afonso da Silva trouxe essa teoria desde 1967 e vem sendo a mais aceita, mesmo com muitas críticas, ele destaca alguns artigos que servem de exemplo para eficácia Plena: A forma federativa do Estado (artigo 13); • Separação dos Poderes (artigo 2/ artigo 60); • Os bens da união (artigo 20); • Remédios Constitucionais (artigo 5), dentre outros; • São normas que denunciam a forma política de ser do povo Brasileiro formando pressuposto básico para todas as…

em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sob a influência do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XX HELENA, já qualificada nos autos da ação criminal em epígrafe, por meio do seu advogado signatário (documento 1), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581 do, IV Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, apresentando, desde já, suas razões. Requer, uma vez recebido e retratado esse recurso, o encaminhamento a Superior…

segundos) Artigos acadêmicos sobre PATTO, M.H.S. A produção do fracasso escolar: Histórias de submissão e rebeldia. O estado da arte da pesquisa sobre o fracasso escolar - Angelucci - Citado por 106 Ajudando a desmistificar o fracasso escolar - Collares - Citado por 45 O conceito de cotidianidade em Agnes Heller ea … - Patto - Citado por 34 [PDF] NOTAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA OBRA DE MARIA… www.scielo.br/pdf/pusp/2011nahead/aop1911_Bassani.pdf de E Bassani -…

MULHERES RICAS MACHADIANAS: uma forma de quebra do arquétipo Artigo apresentado à professora doutora Sandra Maria P. do Sacramento para obtenção de crédito para na disciplina Literatura Brasileira IV. ILHÉUS/BA 2012 RESUMO A partir da análise comportamental das personagens Helena (Helena) e Sofia (Quincas Borba) de Machado e Assis, apontaremos os arquétipos das mulheres machadianas.…

sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento jurídico, o destino dos bens não mencionados no testamento, será passado aos herdeiros legítimos, isso também ocorre quando o testamento caduca ou é anulado, assim expõe o Art: 1.788 do CC . Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p.14 ano 2009. 4. A quem, e como e…

Direito Civil –Semestre VII Seminário: Direito de Vizinhança Questão 01: Não, Tício não poderá interpor ação baseada nos artigos arts.1.277 e seguintes do Código Civil (Capítulo V, “dos direitos de vizinhança”, seção I “do uso anormal da propriedade”), mas com fundamento no artigo 186, CC. No caso em apreço, a atuação reiterada de Mévio de jogar lixo na propriedade de seu vizinho, com a consequente morte de parte da plantação lá existente, consiste numa ação culposa, na qual devem ser analisados