Artigo Helena

influenciaram decididamente o ocidente, com destaque para a legislação alemã, o BGB de 1896, o mesmo ocorrendo com o Código Civil Brasileiro de 1916. No Brasil, essa norma foi inserida primeiramente pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no seu artigo 6º, inciso V: Art.6º. São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente…

anexo, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO em face de HELENA DA SILVA, inscrita no CPF nº 349.456.098- 09, residente e domiciliada na Rua das Gaivotas, n° 126, Bairro Floriano, Cidade de Leme, Cep. 13635- 236, no Estado de SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS: Na data de vinte de fevereiro de 2012, o autor Raul do Nascimento e a ré Helena da Silva decidiram dissolver a sociedade conjugal e entraram com uma Ação de…

vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sob influência de estado…

requerente fora preso em flagrante delito no dia 20 de Maro de 2011, por volta das 1630 horas pelo Cabo Isaas Alves Botelho, da 2 CIA/ROTAM/ 34BPM, na sede Delegacia Regional, sob a alegao da prtica de homicdio, o que resultou na sua autuao nas sanes dos artigo 121, do Cdigo Penal. Aparentemente, o auto de priso em flagrante observou as formalidades legais previstas no CPP para sua lavratura. Na presente data em virtude da sua priso em flagrante delito o requerente encontra-se…

DO USUFRUTO: CONCEITO Considerado como um direito real sobre coisas alheias, o usufruto é um direito que se confere a outra pessoa a usufruir e colher os frutos de que ela se reproduz, não sendo proprietário direto. O Código Civil de 196, em seu artigo 713, traz em seu bojo uma definição próxima a esse conceito: “Art. 713. Constitui usufruto o direito de real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade” (Brasil, código Civil 1916)…

RECURSO RECORRENTE: HELENA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO Nº EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA CRIMINAL Helena, com fundamento no artigo 581,IV do código de processo penal , vem respeitosamente ,por seu advogado infra assinado nos autos do processo em epígrafe, apresentar as razões do recurso que interpõe na forma abaixo: 1-OBJETO DO RECURSO No dia 17 de junho de 2010, um corpo de uma criança recém nascida, foi encontrada boiando em córrego .Helena mae da criança…

limitações do proprietário, não trazendo uma definição do que vem a ser propriedade, como se vê no caput do artigo 1.228, ao pronunciar que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, conforme o caput do artigo acima, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi, abutendi e à rei…

- 2º período - 2015 . 1 Obras Básicas: NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2006. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. HERKENHOFF, João Batista. Para gostar de direito. 6.ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO I I…

DA COMARCA DO ESTADO .... Processo nº :... HELENA, já qualificada nos autos no processo supramencionado, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve com fundamento do artigo 581, IV, do CPP , vem , tempestivamente , interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a respeitosa decisão de fls. ... que pronunciou a recorrente ao reconhecer a presença de indícios de autoria acerca do crime determinado no artigo 123 Código Penal. Assim sendo, requer que…

Russell, fâmulo da posse se resume da seguinte forma:“Fâmulo da posse. Diz-se daquele que detém provisoriamente coisa alheia em nome do legítimo possuidor ou do proprietário”. De forma mais explicativa vem a definiçãooferecida pela letra de Maria Helena Diniz onde, “Fâmulo da posse é aquele que, em virtude de sua situação de dependência econômica ou por um vínculo de subordinação em relaçãoa uma outra pessoa (possuidor direto ou indireto), exerce sobre o bem, não uma posse…