Artigo Gestão De Politicas Publicas

LICITAÇÃO VERDE COMO ESTRATÉGIA DO PODER PÚBLICO PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL 1. INTRODUÇÃO Durante aproximadamente 4 bilhões de anos de existência da Terra o equilíbrio ecológico esteve protegido. Com o surgimento do ser humano bastaram 100 mil anos para que este equilíbrio fosse ameaçado. À medida que o homem evolui o processo de degradação do meio ambiente avança em proporção cada vez maior (CARVALHO, 2005). No nosso país a influência do homem sobre o meio ambiente pode ser…

O que é o Estatuto? “Estatuto da Cidade” é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece. Como surgiu? Conforme previsto na Constituição federal, o desenvolvimento urbano pressupõe…

Introdução. O presente artigo traz como tema a Sustentabilidade, Política Nacional do Meio Ambiente e o Saneamento Ambiental. Assuntos que estão em evidencia nos últimos tempos, mas que poucos conseguem ter a visão e a amplitude sobre a definição do desenvolvimento sustentável. O tripé da Sustentabilidade envolve três dimensões fundamentais – a economia, o meio ambiente e a sociedade. A política nacional vem aparando dentre outros meios, elaborando Leis com a finalidade de equilibrar…

O presente Artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre importância dos Conselhos Escolares no país, evidenciando as principais dificuldades ainda encontradas na consolidação desse espaço no interior das escolas. Foram usados como referência autores que analisam a questão da gestão democrática da escola e do Conselho Escolar, publicações do MEC, bem como a legislação referente a tal temática. Inicialmente discute-se o princípio de gestão democrática da escola pública na…

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE SOCIAL TATIANA SANTANA BARRETO SOUZA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS RESUMO: O artigo pretende proporcionar uma abordagem sobre o controle social no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dado o notório papel deste na sociedade civil, no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 88. Dessa forma,…

demandas do campo da Administração Pública em relação aos problemas de estabelecimento de regras para assegurar direitos e deveres entre as partes envolvidas entre negócios que são realizados entre o Poder Público, principalmente as empresas estatais, a chamada Administração Indireta e a iniciativa privada, o que abrange as empresas e as chamadas organizações sociais. A supracitada modalidade de contrato é o contrato de gestão. Veremos no desenvolvimento desse artigo que tal tipo de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 GESTÃO AMBIENTAL: Aspectos legais 5 3 A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE SANTARÉM/PA 8 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O crescimento das atividades humanas juntamente com o crescimento populacional incontrolado, e não planejado tornam a cada dia a situação das águas mais e mais crítica no Brasil e no mundo; sob a ameaça de escassez, com períodos mais longos de seca,

1 ARTIGO: AGENDA 21 – FERRAMENTA PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. AUTORES PEDRO CARLOS SCHENINI Universidade Federal de Santa Catarina schenini@cse.ufsc.br FERNANDO VENTURA DE OLIVEIRA Universidade Federal de Santa Catarina nandoventura86@hotmail.com MÁRCIO ANDREY DE MATOS Universidade Federal de Santa Catarina marcio.campeche@bol.com.br ROBERTO TODT Universidade Federal de Santa Catarina robertofic@yahoo.com.br RESUMO Este artigo tem como tema a…

GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL Pedro Carlos Schenini 1 Daniel Trento do Nascimento 2 Resumo O panorama de depleção e esgotamento dos recursos naturais, de contaminação e envenenamento dos recursos hídricos, dos solos e do ar e da diminuição da qualidade de vida das populações tem levado os administradores públicos a buscar novas soluções para esses problemas. Nesse sentido, inúmeras ações têm sido experimentadas, buscando, cada qual a sua maneira, novas formas de gerenciar os serviços…

público, com adoção do critério formal”. É demonstrado que o Direito Urbanístico é fortemente influenciado pelo Direito Administrativo, utilizando suas categorias jurídicas. Defende a importância do Plano Diretor Municipal como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, bem como de implementação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, de acordo com a realidade e interesse local do município. Por fim, demonstra que, embora o Plano Diretor…