Artigo Científico Direito Processual

JUSSIMAR CARLA LO PINTO A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DAM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 JUSSIMAR CARLA LO PINTO A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do Profs. Doutor José Manfroi, Doutora Juliana Medina e Wedney Rodolfo, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. CAMPO GRANDE – MS

ocorre quando existe uma relação processual entre um pólo ativo e passivo e que se passará a desenvolver mediante a manifestação formal ou tácita dos sujeitos da relação. Em determinado momento processual desta demanda, as partes, juiz ou membro do Ministério Público poderão utilizar provas admitidas no Código Processo Civil para que os argumentos utilizados em suas manifestações sejam fundamentados. O código de Processo Civil, Capítulo VI - Das provas, artigo 332, dispõe:…

SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO MODERNO RESUMO O presente artigo visa explanar a forma com que o sistema judiciário brasileiro evolui, apresentando fatos que demonstram que a implantação do processo eletrônico trará inúmeros benefícios nas áreas financeiras, física e também no tempo para a solução de uma lide. Por mais que esteja ocorrendo essa migração no formato do sistema jurídico, vale ressaltar que em nada mudará a forma do processo, pois todos os princípios, normas e…

nos últimos anos, as técnicas de perícia têm se especializado ajudando na elucidação de crimes. Esse artigo tem o objetivo geral de realizar uma revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é…

Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 387, IV DO CPP? João Pessoa/PB 2014.2 Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ,…

Artigo Cientifico A Jurisdição e Competência na esfera penal.* RESUMO: Este trabalho tem como objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, ou seja, é o poder-dever pertinente do Estado-juiz de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, casão concreto, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a

adentrou em nosso ordenamento jurídico a lei 11.419/2006 a qual daremos um enfoque maior nesse artigo. Desta forma, trataremos demonstrando a evolução da sistemática do direito processual brasileiro. Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens do Estado. O fato inegável é que o direito da autoridade política de julgar em última instância as disputas e conflitos entre…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Artigo apresentado na Disciplina de metodologia do trabalho cientifico para…

Home > Direito > A Dupla Valoração Do Inquérito Policial E Comentários Sobre A Nova Redação Do Artigo 155 Do Código De Processo Penal A Dupla Valoração Do Inquérito Policial E Comentários Sobre A Nova Redação Do Artigo 155 Do Código De Processo Penal Publicado em: 19/02/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 955 | Há doutrinadores que ficam melindrados quando se reconhece a importância do inquérito policial. Quando se diz que aludido instituto tem valor probatório então ou que…

post mortem e seus reflexos no direito sucessório. 2. INTRODUÇÃO: Em face das modernas técnicas de reprodução assistida, evidenciasse claramente a lacuna juridica aberta pelo legislador constitucional que não previu a exceçao ao principio constitucional da igualdade entre os filhos, pois a inseminação artificial post mortem é uma temática aberta no direito brasileito. Não há lei que verse sobre tal assunto no ordenamento juridico brasileiro, quanto aos direitos sucessórios do…