Artigo Cientifico Sobre Politica Fiscal

Manual para Elaboração de Trabalho Científico na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) Manual para Elaboração de Trabalho Científico na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) Prof.ª Dr.ª Ludmila Apoliano Gomes Albuquerque Prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro Prof.ª M.Sc. Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo Prof. M.Sc. Gerson Luiz Apoliano Albuquerque Prof.ª M.Sc. Kescia Maria de Sá Moraes Prof.ª Dr.ª Márcia Moraes de Melo Prof.ª M.Sc. Maria Edinete Tomás Prof.ª Esp.

pela descoberta de novas jazidas de minério Estado deve ampliar reservas exportando mais e importando menos (superávit) 2. Fisiocracia Escola que contesta o pensamento mercantilista Século XVIII Teóricos François Quesnay (1694-1774) “Reflexões sobre a Formação e a Distribuição da Riqueza” (1766) Anne Robert Jacques Turgot (1727-1781) Teses: Defesa das sociedades agrícolas: Terra é única fonte de riqueza de uma nação Indústria e comércio são necessários, mas decorrem de bens…

A APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONTABILIDADE PÚBLICA ROELES, Cenilda Gibin1 HERINGER, Jarbas Silvio2 ZANONI, Lílian Rizzo Estércio3 RESUMO Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foram estabelecidas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Constituindo-se, portanto, num código de conduta para os administradores públicos, com normas e limites para a administração de finanças e prestação de contas…

organização administrativa financeira e política do Estado, concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Aliado ao contexto na forma de tributar dá ênfase também a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem como objetivo principal garantir a coordenação das políticas fiscais de todos os entes da federação e estabelecer o equilíbrio fiscal como obrigação da administração pública. Palavras-chave: Tributos; Administração Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Constituição…

29/04/13 www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=9286 Search Here GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação LEI Nº 16.922, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.

A IMPORTÂNCIA DA INOVAÇÃO E SUAS ETAPAS DENTRO DAS EMPRESAS 1 DADOS SOBRE A PUBLICAÇÃO AUGUSTO, Renato; LOURES, Marina; BOHNENBERGER. COMO FOMENTAR MAIS E MELHOR NAS EMPRESAS? , julho 2011 , disponível em < http://inventta.net/wp-content/uploads/2011/08/Fomento-a-inovacao-Como-fomentar-mais-e-melhor.pdf> Acessado em 20 de Abril de 2013. 2 DADOS DOS AUTORES DA PRESENTE RESENHA Rafael Augusto é…

econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir operacionalidade ao princípio poluidor-pagador. Para isso foram analisados institutos de Direito Administrativo e, principalmente, de Direito Tributário, bem como as posições doutrinárias sobre o tema. Foi analisada também, a atual legislação de recursos hídricos, a qual define a água como bem público de uso comum e integrante do meio ambiente em que vivemos, considerando não somente a Cobrança pelo uso dos recursos…

Artigo - Federal - 2004/0758 Soluções para o problema da Bitributação Internacional frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Valter Pedrosa Barretto Junior* 1. Importância do estudo do tema Nos dias de hoje, em que a globalização e a formação de blocos regionais nos molde da União Européia são realidades, cresce sobremaneira a importância do estudo do tema da bitributação internacional. A interdependência das economias mundiais, com a presença de investimentos estrangeiros quase que…

saúde para identificar devidos procedimentos relativos ao dia a dia dos profissionais da saúde, e em especial do usuário desse sistema, com o intuito de fazermos uma análise crítica e construtivas, pois de acordo com a constituição de 1988 no artigo 196, relata sobre os direitos do usuário da saúde pública. O texto constitucional demostra claramente que a concepção do SUS está baseada na formação de um modelo de saúde voltada para as necessidades da população, procurando resgatar o…

de sua existência nos setores da sociedade civil onde sua atuação se faz presente. DESENVOLVIMENTO Associações Como dispõe o artigo 44 do Código Civil, inciso I: as associações são pessoas jurídicas de direto privado. Para complementar esse conceito utiliza-se o disposto no artigo 53, também do Código Civil: constituem- se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e…