Artigo Cientifico Direito Penal Legitima Defesa

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Autor: SIRLENE BORBA Princípios de Processo Civil na Constituição Federal Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os quais são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e…

A Paixão e o Crime Passional Autor: Daniela Soares de Queiroz | Publicado na Edição de: Outubro de 2012 Categoria: Psicologia Jurídica 4.7327586206897 Avalie este Artigo: • • • A Paixão e o Crime Passional: estudo integrado envolvendo o direito literário, o direito penal, a criminologia, a psicologia e a psiquiatria forense Introdução Este Trabalho de Conclusão de Curso pretende ir além da teoria, pois almeja alcançar uma nova visão sobre o crime…

indispensável que o policial em sua atividade diária, saiba em que momento poderá empregar a força letal objetivando a preservação da ordem pública. Para dar resposta aos questionamentos, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em livros de doutrina, artigos científicos e sites de doutrina jurídica. USO LEGAL E DIFERENCIADO DA FORÇA O QUE É O USO DIFERENCIADO DA FORÇA? É a seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou…

em 09/2009. Elaborado em 09/2009. 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre andou no mesmo passo que o poder. Em algumas sociedades, admite-se até que ele legitime a subtração da própria vida; e em todas as outras, permite-se que se restrinja a liberdade individual através da materialização das normas que lhes são afeitas. Serviu ao longo dos séculos para sustentar monarcas, conter revoluções, impor religiões, impedir o desenvolvimento científico quando isso era conveniente para o poder…

SUMÁRIO 1. Introdução 2 1.1 O meio Ambiente e o bem ambiental 3 2.0 A responsabilidade por dano ambiental 4 2.0.1 Breves considerações a Responsabilidade Penal Ambiental 5 2.0.2 Prévias considerações a Responsabilidade do Estado ao dano ambiental 5 3.0 A responsabilidade Civil por Dano Ambiental 7 3.0.1 Responsabilidade Objetiva 7 3.0.2 Responsabilidade Solidaria 8 3.0.3 Teoria do Risco Integral 8 4.0 Meios de Reparações do dano ambiental 10 4.1 Espécies de ações para reparação

Tortura » Magna Meire de Oliveira Silva Resumo: O presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. A tortura com certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso…

Os loucos e os demais deserdados, confinados nos porões das Santas Casas e nos hospitais gerais, sofriam diversos tipos de punição e tortura (RESENDE, 2001). Porém, no final do século XVIII, com os princípios da Revolução Francesa e a declaração dos direitos do homem nos Estados Unidos, aumentam as denúncias contra as internações arbitrárias dos doentes mentais e seu confinamento junto com as demais pessoas marginalizadas socialmente, e contra as torturas perpetradas, "disfarçadas ou…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL MACEIÓ 2013 FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL Trabalho cientifico elaborado para a obtenção de medida de eficiência na matéria direito penal ministrada pelo professor Andre Rocha Sampaio. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....

Adnaldo Dominices Baía Filho CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODERNO SABER CRIMINOLÓGICO: do mito do “homem-criminoso” à deslegitimação do direito de punir. Adnaldo Dominices Baía Filho1 RESUMO: O presente artigo tem por escopo, sem a pretensão de esgotar o tema, investigar o processo de evolução experimentado pelo saber criminológico, ou seja, o caminho trilhado por aqueles que, num dado momento, pretendem explicar as “causas” do crime. PALAVRAS CHAVES: Criminologia Positivista, Labeling Approach,

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI n.9.296/96) COMO MEIO DE PROVA E A SUA LEGALIDADE Nome Aluno Formação acadêmica. Email: RESUMO O presente artigo científico terá como objetivo a conceituação de interceptação telefônica e os fundamentos constitucionais e legais para o seu deferimento. Estudar e expor os limites da interceptação telefônica como meio de prova e a eficácia da Lei n. 9.296/96 que a caracteriza. Avaliando, para isso, a violação da intimidade por intermédio de…