Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

. . . . . . . 5 3.2 CITAÇÕES CURTAS DE REVISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 4 CITAÇÕES DE PERIÓDICOS CIENTÍFICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 4.1 CITAÇÕES LONGAS DE PERÍODICO CIENTÍFICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 4.2 CITAÇÕES CURTAS DE PERÍODICO CIENTÍFICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 5 CITAÇÕES DA INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 CAPITULO I: O DIREITO DO TRABALHO 10 1.1 Conceito de Direito de Trabalho 10 1.2 Âmbito do Direito de Trabalho 10 1.3 Direito do Trabalho em Moçambique no período Pós Independência 11 1.4 Caracterização do Direito do Trabalho 12 a) Direito Público/Direito Privado 12 b) Direito Pessoal/Direito Patrimonial 12 c) Ramo Dinâmico 12 d) Constitucionalização 13 1.5 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho 13 1.5.1 Conceito de Contrato de Trabalho 13 1.5.2 Elementos do Contrato de Trabalho 13

Antes da mudança, o código civil dividia a sociedade que prestava serviço e tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e sociedade mercantil que tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. Quanto às firmas individuais e aos autônomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial ou caso quisesse atuar exclusivamente na prestação de…

Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético Embelezador - Análise sobre as medidas acautelatórias eficientes para que o cirurgião responda na medida de sua real culpabilidade » Erika Cassandra de Nicodemos INTRODUÇÃO Atualmente, o Brasil é um dos países onde mais cirurgias plásticas estéticas embelezadoras são realizadas no mundo. Muitas são as razões para isso: seja a influência determinante da mídia no comportamento dos indivíduos na…

GEST. PUB.(N) - MATRIZ 2013/2 - 2º SEMESTRE - REG - DIR. PÚB., LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO - 1ª CHAMADA - 07/11/20132AACBEEAEAAQuestão: 11 - Suficiente São prerrogativas/direitos da Administração Pública que, nos contratos administrativos, poderá modificar, unilateralmente, os contratos para melhor adequá-los às finalidades de interesse público; fiscalizar a execução dos contratos; rescindir, unilaterlamente, os contratos nas hipóteses previstas em lei; aplicar sanções ao…

Responsabilidade Civil do engenheiro A Constituição de 88, art. 5 assegura ao individuo o direito ao exercício de qualquer trabalho. Quem exerce alguma profissão tem o dever de comportar sob certos parâmetros exigidos para o oficio. Onde o profissional deve conhecer as condições e implicações de seus atos. Sendo este responsável por suas ações. A ação derivada da agressão a um interesse em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não, é…

não adimplidas. A cobrança das comentadas parcelas, que caracterizam necessidade imediata, ocorre através da propositura da ação de execução apoiada no art.733. A execução especial de alimentos, por sua vez, é aquela tratada no artigo 733, do Código de Processo Civil, o qual aduz o seguinte: ➢ Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou…

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL: FISCALIZAÇÃO Integrantes: Ander Miller Gabriel Alves Igor Lopes Marcelo Mário Matheus Caldas Docente: Professor Eduardo João Monlevade 2015 Sumário / Índice • 01 - Introdução • 02 - Qualidades desejáveis a um engenheiro • 03 - Principais áreas de atuação • 04 - Mercado de trabalho e suas perspectivas • 05 - Processo de formação profissional • 06 - Bases de um curso de engenharia • 07 - Formação complementar • 08 - Curiosidades • 09 –…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 E A PARTILHA DE BENS QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO O Código Civil de 2002, nos arts. 1.723 a 1.727 regula a união estável, indicando os elementos que a caracterizam, os impedimentos para sua constituição, os deveres dos companheiros e o regime das relações patrimoniais entre eles como abaixo discriminado: Código Civil 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada…