Art 475 I Ao R Cpc

nome, já qualificada nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO SERVIÇO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ART. 273, I, II E 461, DO CPC, que move em face da LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, vem por intermédio de seu advogado “in fine” assinado, promover a presente EXECUÇÃO, com fulcro na Lei 11.232/2005, e art. 475-J, 575-J, §2º e 3º, 580 CPC, pelas razões de fato e de direito adiante articulados: Em 19 de janeiro de 2011, foi proferido despacho pelo M.M. Juiz e…

conhecimento ao processo de execução Exemplos de normas do processo de conhecimento aplicáveis à execução 8 9 Poderes do juiz na direção do processo executivo ........................................................... 9 A EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O ART. 475-J DO CPC ........................................... 14 CASO PRÁTICO ........................................................................................................... 16 Referências…

reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. Para fins de limitação dos horizontes do presente texto destacaremos os três principais instrumentos de defesa do executado, quais seja a impugnação, a exceção de pré-executividade e os embargos de devedor. a) A impugnação: Conforme destaca o CPC a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio…

20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso…

SOUZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, em trâmite por esse E. Juízo e Cartório de Justiça, por seu advogado que esta subscreve, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, REQUERER O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO de fls., com fundamento no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: O V. Acórdão, negou provimento ao recurso da corretora requerente, mantendo a sentença por seus jurídicos fundamentos, a qual julgou improcedente a ação anulatória de cambial e a…

seus advogados infra-assinados, com escritório situado no rodapé desta petitória, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), nos autos de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais que move contra ...., vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 52 da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, propor EXECUÇÃO DE SENTENÇA, expondo e requerendo o seguinte: 1. Por força de r. Sentença acostada ao evento ... (fls), devidamente transitada em julgada, uma vez que foi intimada…

_________________, nº ___, bairro _____________, no município de Maragogi, Estado de Alagoas, por meio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, fundamento nos artigos 475 – J, 475 – N, 566, inciso I, 585, II e III, e 652, todos do Código de Processo Civil, ajuizar a presente ação de: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (Sentença Arbitral) em face de ÁGUAS MINERAIS DA SERRA S.A, pessoa…

no CPC - trata-se de processo de conhecimento (CPC, art. 736 – procedimento especial) - não há necessidade de se garantir o juízo (penhora) para apresentar os embargos (CPC, art. 736) - prazo é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738) - os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC, art. 739-A) - réu nos embargos (embargado) poderá se manifestar em 15 dias (CPC, art. 740) - dilação probatória, se o caso…

no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório em (endereço - CPC, art. 39, I), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 475-L e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo em face de DEUSTÊMIO (sobrenome), (estado civil), (profissão),

qualificada nos autos em epígrafe, através de seu Advogado in fine firmado, vem respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência, com os respeitosos cumprimentos forenses de costume, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos temos do art. 475-I e seguintes do CPC, conforme ora se aduz. SUMÁRIO 1 – Do Histórico da Causa ........................................................................... 2 2 – Da Execução da Obrigação de Pagar ..................................... 2 3…