Art 130 A 137

Entidade De acordo com Faria (2008, p.1) a Contabilidade é executada para as entidades como pessoas jurídicas, distintas das pessoas físicas dos sócios, ou mesmo do proprietário, no caso de empresas individuais. De acordo com Marion (2006, p. 137), qualquer indivíduo, empresa, grupo de empresas ou entidades, que efetue movimentações quantificáveis monetariamente, desde que haja necessidade de manter contabilidade será tratado como uma entidade contábil. 2.3 Continuidade…

necessário 132 2. RECURSOS EM ESPÉCIE 133 2.1 Embargos de declaração 133 2.2 Recurso ordinário 134 2.3 Recurso de revista 135 2.3.1 Prequestionamento 135 2.3.2 Princípio da fungibilidade 136 2.3.3 Juízo de admissibilidade parcial 137 2.3.4 Cabimento 137 2.3.5 Divergência jurisprudencial 138 2.3.6 Violação de literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal 140 2.3.7 Recurso de revista no rito sumaríssimo 140 2.4 Recurso de…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Semana Aula: 3 LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DAS LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito…

desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.” “S. 277/TST. As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos” 2 – GRUPO ECONÔMICO: A CLT, em seu art. 2.º, § 2.º, dispõe que: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer…

12. A devolução das carteiras de trabalho é feita no prazo do Art.29 da CLT e é documentada por recibo e contra-recibo? ○ não ● sim Que prazo é esse? 48 horas. Onde são arquivados os recibos? Os recibos de entrega da CTPS são arquivados no prontuário dos empregados, junto de todos os outros documentos da relação de emprego. 13. A atualização das carteiras é feita com que frequência? Qual fundamento legal? R: Art. 135 § 1º da CLT. Explicar **** .............. …

405 45 2.031 308 2.339 137 19 4 1 15 2 61 103 44 125 32 14 7 15 579 1.370 45 1.994 300 2.294 5 Bancos Brasileiros: Índice de Capital 20 17 16,0 % 14 índice regulamentar mínimo no Brasil (11%) 11 índice de capital de Basileia (8%) 8 5 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 (set) 6 Liquidez 370 Liquidez total 330 R$ bilhões 290 250 210 Necessidade estimada de Liquidez 170 130 90 jul 08 out…

força, energia em potencial. Processo é força ato, meio pelo qual coloca essa energia em ação. Passa do abstrato ao concreto. Da idéia à realidade. C – Direito Civil – se liga a esse direito naqueles atos cuja prova é limitada pela lei civil (CPP art. 155). Na reparação de dano do delito. No instituto da capacidade. Nas questões prejudiciais civis, etc...(ex. crimes contra o propriedade – discussão sobre a propriedade; bigamia – discussão se o primeiro casamento era válido, contra o…

A Igreja – comunidade responde a Deus, utilizando sua palavra especialmente nos cantos, na oração da Igreja, no oficio (art. 7). b) Na ação litúrgica, a Igreja celebra os mistérios e introduz neles os homens, sobretudo por meio dos sacramentos da iniciação e da eucaristia. c) A liturgia, especialmente na eucaristia, celebra a Páscoa de Cristo na Igreja em marcha, rumo ao céu (art. 8). (p. 28 e 29) A liturgia não corresponde simplesmente às necessidades religiosas do homem, a uma…

atuação do juiz é informada, dentre outros dispositivos esparsos, pelos seguintes diplomas legais: arts. 92 a 95, 125 e 126 da CF/88; arts. 125 a 138 da Lei nº 5.869/73 (CPC); e, finalmente, pela Lei Complementar 35/79, mais conhecida por LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A CARREIRA A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, caput, estabelece: “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o…

Das Horas Extras durante a Menoridade 3 - Jornada de trabalho – horas que extrapolam 44 semanais/ Banco de Horas 4 - Das Horas Extras Habituais 5 - Intervalo entre jornadas 6 - Das Férias 7 - Das Verbas Rescisórias Pagas Incorretamente 8 - Multa do Art. 477 9 - Do Dano Moral 10 - Penalidades Previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 11 - Da Multa Do Artigo 467 CLT 12 - Dos Honorários Advocatícios Justiça Gratuita A Reclamante está desempregada e não possui condições financeiras para…