Arquiteto Joaquim Guedes

sorte que propicie segurança – em sentido lato – para os homens e mulheres que compõem uma sociedade. O Direito Civil Constitucional, portanto, está baseado em uma visão unitária do ordenamento jurídico.13 Ao tratar dos direitos fundamentais, José Joaquim Gomes Canotilho também fala em unidade da ordem jurídica, sustentando a viabilidade de uma interação entre o Direito privado e a Constituição, mesmo que em tom cético.14 Para o mesmo Gustavo Tepedino, um dos principais idealizadores…

isolados da realidade, realiza-se através de uma constante problematização do homemmundo. Seu que-fazer é problematizador, jamais dissertador ou depositor. A concepção humanista da educação é defendida por: a) José Carlos Libâneo. b) Antonio Joaquim Severino. c) Carl Rogers. d) Paulo Freire. 40. Analise as proposições das correntes filosóficas da educação: I - Para Augusto Comte, o Positivismo é a última etapa da humanidade, que se elevou do "estágio teológico", no qual…

Jobim); ACO 524 AgR/SP (rel. Min. Carlos Velloso); e ACO-AgR 543/SP (rel. Min. Sepúlveda Pertence). Concordamos com o entendimento fixado no voto vencido proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello (ao qual se uniram os Exmos. Srs. Ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carlos Britto e Ricardo Lewandowski), que prega a relativização da imunidade executória, atribuindo, em caso de execução movida contra este País, o mesmo tratamento dado por Estado estrangeiro à solução da…