Argumentos Ficha Limpa

seja mantida a situação funcional dos temporários, ou estes últimos, que efetivamente já estão há anos no serviço público, caso não lhes seja reconhecida a estabilização de sua situação funcional e haja sua exoneração?Acolhendo grande parte dos argumentos aqui expendidos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando o recurso em mandado de segurança nº. 29.970/PA, reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora temporária permanecer no serviço público, ante a…

Nossa democracia ainda é muito jovem recém 26 anos, o maior período democrático da história do Brasil, a Lei da Ficha Limpa, mobilizou a sociedade, contribuindo bravamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Foram mais de 1,3 milhões de assinaturas segundo o informativo do Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe. (TRE-SE). Os posicionamentos sobre a Lei da Ficha Limpa foram os mais diversos, alegando a inconstitucionalidade da lei por ter ela vícios formais e…

2° PERÍODO DE DIREITO LEI DA FICHA LIMPA Trabalho apresentado a banca avaliadora, referente ao segundo período de Direito do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT, sob orientação da professora Ana Letícia Abocater C. Carvalho. JATAÍ – GO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................03 2. Origem...............................................................................

perceber se houve mudanças na comunicação entre os falantes. Como a função da linguagem é de estabelecer interação por meio da fala, é de extrema importância que se haja um total entendimento no que se é pronunciado. Quando esse objetivo é atingido, o argumento de que a forma de transmissão de informações deve ser aceita por parte da sociedade é irrefutável.Com o canal estabelecido, a última questão linguística se deve ao fato de o padrão coloquial ser aceito ou não. Sempre foi ensinado…

brasileiro há mais de 15 anos. No entanto, as únicas mudanças relevantes na legislação eleitoral ao longo desse período foram a aprovação da reeleição - em 1997, passando a valer em 1998 para prefeitos, governadores e presidente - e a chamada Lei da Ficha Limpa, que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação. Embora defendidos publicamente por…

sociedade para a coleta de nova rodada de assinaturas. E em 2010, o Brasil sancionou mais uma lei de iniciativa popular, a segunda de sua história e, novamente, sob a temática do combate à corrupção eleitoral. Dessa vez, o projeto ficou conhecido como Ficha Limpa. Trata-se, em termos técnicos, da Lei Complementar 135 de 04 de julho de 2010, que passou a valer a partir das eleições de 2012. Nesse sentido em especial, importante salientar que o fato de ter sido aprovada em 2010 não indicou…

CAMARGO MARGARETH DE CASTRO DIAS ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA São José dos Campos 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA CAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI - B342CJ4 ELENICE DE FÁTIMA CAETANO - B3939F2 JOÃO ELCIO CAMARGO - B374250 MARGARETH DE CASTRO DIAS - B243929 ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO - B449DC3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA Atividade Prática Supervisionada apresentada à UNIP - Universidade…

vivido pela sociedade, praticadas por menores infratores, sendo autores de crimes hediondos e equiparados, e quando finalmente um de muitos é detido, cumpri uma medida sócio-educativa de um ou dois anos e volta para o seio da sociedade, com sua ficha limpa, como se nada tivesse cometido antes dos 18 anos, voltando com suas habilidades para a prática de determinados crimes mais apuradas e desenvolvidas do que antes. Portanto, para a realização desse trabalho será utilizado a metodologia…

exercer nosso poder de cidadão e dar nossa opinião , pesquisar sobre o passados de seus candidatos e se é mesmo necessario que o voto seja obrigatorio . Temos que aceitar que nem todos os politicos são iguais , ainda existe políticos com sua ficha limpa é muito dedicados e que procuram fazer um bom trabalho . Pesquisar sobre o passado dos seus candidatos , ver noticiarios é até mesmo mandar um email perguntando suas propostas . Em epocas de campanhas eleitorais é dificil tomar uma…

republicana e especialmente relevante naquelas que seguem o sistema presidencialista de governo. A reeleição só acontece em casos de mandatos consecutivos: a volta de um político ao mesmo cargo depois de tê-lo deixado não é considerada reeleição. Argumentos a favor: Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos: O ex-promotor Luiz Flávio Gomes é o idealizador da campanha por uma lei de iniciativa popular que quer acabar com a reeleição. E se nenhum político…